João Queiroz Baird terá de devolver cerca de R$ 200 mil
Justiça condenou o ex-prefeito de Jaraguari, João Queiroz Baird, ao ressarcimento de cerca de R$ 200 mil ao município. Baird foi é acusado de sacar dinheiro dos cofres públicos do município para cobrir despesas particulares.
Foram identificados 28 depósitos na conta do ex-prefeito com datas e valores correspondentes aos débitos nas contas da Prefeitura. O MPE entendeu que Baird estabeleceu uma forma de simular remuneração, criando salário paralelo, consistente no saque de altos valores da conta do Município para quitar gastos pessoais.
Com base nas investigações, o MPE formulou o pedido de condenação para que os R$ 199.4080,86, calculados em janeiro de 2014, fossem restituídos. A defesa de Baird alegou inexistência de provas e requereu a extinção da ação ou improcedência do pedido.
Depois de analisar o mérito, o magistrado destacou o depoimento de Angelim Gomes de Oliveira, secretário Municipal de Finanças durante a gestão de Baird. Segundo a testemunha, como não havia agência bancária em Jaraguari, era necessário ir a Campo Grande para retirar o dinheiro em espécie.
Ainda de acordo com o depoimento, posteriormente, colocou-se um caixa eletrônico no município para saques, já que o pagamento dos funcionários era feito diretamente em suas contas.
"Trazia o dinheiro e o prefeito, sem explicar a razão falava que precisava de R$10.000,00 para o dia seguinte. Então, ligava na agência, fazia uma previsão, emitia cheque assinado por mim e pelo prefeito e ia até a agência para descontar e trazer o dinheiro. Era sempre eu quem trazia o dinheiro em espécie e entregava ao prefeito, mas não sabia a destinação desse recurso. Isso acontecia quase toda semana, em valores variáveis", afirmou a testemunha.
O ex-secretário disse ainda que Baird começou a adquirir bens. Uma perícia realizada em 2012 para avaliar evolução patrimonial concluiu que entre 2004 e 2006 os bens e direitos do ex-prefeito aumentaram 1.497% em um período de três anos. Nova perícia, em novembro de 2013, mostrou que houve, ao menos 28 depósitos identificados com coincidências de data e valor com os débitos ocorridos nas contas da Prefeitura, no total original de R$ 67.933,52.
Com base nesses elementos probatórios, o juiz concluiu que Baird praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito, por auferir dolosamente vantagem indevida em razão do exercício do cargo de prefeito de Jaraguari, cabendo a incidência da sanção prevista no inciso I do art.12 da Lei nº 8.429/1992, de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, com o consequente ressarcimento integral do dano.
A ação foi julgada pelo juiz Vitor Dias Zampiere da comarca de Bandeirantes. Além do valor de R$ 199.4080,86, Baird terá de pagar as despesas processuais.
Eleições – Baird foi candidato a prefeito nas eleições de 2016 pelo PT e teve apenas 404 votos.
