Justiça bloqueia R$ 5,215 milhões em bens de envolvidos em irregularidades em assentamento

Servidores do Incra estão envolvidos

O juiz Roberto Polini, da justiça federal de Três Lagoas, concedeu o bloqueio de R$ 5,215 milhões em bens de oito pessoas e uma empresa, todos envolvidos em irregularidades no Assentamento São Joaquim, em Selvíria – distante cerca de 400 quilômetros de Campo Grande. O pedido foi requerido pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).

Além deles, Alessandro Batista Leite, conhecido como “Sandrão”, eleito vereador na cidade pelo PEN; Leandro dos Santos Fermino e Pedro Carvalho de Melo da comissão financeira do assentamento e Ademir Pedro Frigo e Melânia Baccin Frigo e Hidro Sonda, sócios proprietários da empresa Hidro Sonda Poços Artesianos Ltda, que também teve os bens bloqueados.

Irregularidades

O então presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Joaquim, em Selvíria, Edvaldo Fernandes representou ação do MPF. Denúncias também motivaram auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que constatou o uso irregular de verbas do Incra destinadas ao fomento da produção agrícola, denominadas de Crédito de Instalação na Modalidade Apoio Inicial. O recurso, de acordo com a CGU, foi utilizado na disponibilização de infraestrutura básica.

“Os assentados, ao pedirem a contratação da perfuração dos poços de água, não foram orientados pelos servidores Incra de que a verba disponibilizada era para utilização na compra de equipamentos, insumos, gêneros alimentícios e animais. O recurso não deveria ter sido liberado para a instalação da rede de água, uma vez que a conta-corrente do crédito de instalação é bloqueada, com sua movimentação sendo permitida apenas após autorização da autarquia”, afirma o MPF.

Dessa forma, quase todo o montante voltado ao estímulo da produção foi usado para implantação um sistema de abastecimento de água. Além disso, a investigação apura que as implementações do sistema foram ineficientes, além de terem configurado “lobby” dos envolvidos junto a empresa de saneamento.

“O Contrato nº 001/2010 (R$470.600,00) previa a perfuração de 03 (três) poços e a ligação de água aos 181 lotes, entretanto, os auditores da CGU constataram que apenas um estava em funcionamento. Consigna que a perfuração de um outro poço foi contratada por meio de Termo Aditivo (R$103.938,02) e que há uma torre metálica (caixa dágua de 10.000 litros), sem uso, instalada no meio do lote 146, resultado, segundo consta da inicial, de “lobby” realizado por Leandro dos Santos Fermino e Alessandro Batista Leite (vereador Sandrão), junto à empresa Hidro Sonda Poços Artesianos Ltda.- ME”, afirma a decisão do juiz.

“Dos R$ 576 mil liberados para o São Joaquim, R$ 531 mil foram gastos na contratação da empresa Hidro Sonda, que deveria entregar três poços artesianos aos agricultores, mas apenas um foi perfurado e está em funcionamento – e outro foi contratado, posteriormente, por termo aditivo com a empresa. Além de não cumprir com as perfurações contratadas, a Hidro Sonda também não escavou as valas para passar as tubulações conforme o contrato. Segundo relato de alguns assentados, a escavação foi realizada apenas com a lâmina de uma patrola e não com retroescavadeira. Com isso, há locais onde as tubulações estão praticamente expostas”, afirma o MPF.

O MPF afirma que o pedido busca “arantir o ressarcimento dos danos caso sejam condenados pela Justiça”.