Moradores alegam não ter nem o mínimo para viver
Vinte e duas famílias que ocupam residências do Celina Jallad terão que deixar as casas ainda nesta segunda-feira (14), se não quiserem correr o rico de serem despejadas. A Juíza federal Monique Marchioli Leite, da 4ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, determinou que os invasores deixem as casas. Ela deu um prazo de cinco dias para o cumprimento de sua decisão, o prazo vence nesta segunda. E caso as famílias não saiam das casas, a CEF (Caixa Econômica Federal) poderá acionar a polícia.
Advogado das famílias, Juliano Bezerra Ajala, de 34 anos, diz não questionar a decisão da juíza, mas o prazo dado para o cumprimento e a forma como as agências habitacionais, tanto municipal como estadual fazem o processo de seleção das famílias. “Avalio que o prazo deveria ser maior, tanto pela situação que o pais atravessa, quanto pela condição das famílias que ali habitam. São pessoas em carência financeira, que não possuem a possibilidade de uma mudança imediata”, afirma.
Além disso, ele diz que as 22 casas invadidas não foram entregues a ninguém, e questiona porque a CEF está exigindo a reintegração, já que não há inadimplência, pois as casa não foram entregues. “A CEF não pode pedir a casa se não há inadimplência e não há a quem entregar. Porque não deixam a casas para as famílias que ali estão?”, questiona.
Ele ainda questiona o sistema de seleção da Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e da Ehma (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) que não dá publicidade ao processo seletivo como rege a legislação. “90% das famílias que estão ali têm inscrição na Agehab, ou na Ehma, por mais de dez anos. Ttodas estão com cadastro ativos com os órgãos que fazem a solução. Questionamos por que essas casas não foram entregues? Para quem eles estão guardando essas casas? Essa situação da distribuição das casas não é pública, o que vai contra a legislação do Ato Administrativo”, critica.
Morador do Celina Jallad, Ricardo Fernandes Barrios, de 30 anos, é um dos invasores das 22 casas. Servente de pedreiro, ele diz estar desempregado há dois meses e estar vivendo de bicos. “Male mal tenho para o sustento da casa. Como vou pagar mudança? Para onde vou? Não tenho família para no acolher. Se nos tirarem daqui estou na rua com 4 filhos”, diz.
Ele revela ainda que têm famílias em situação mais difícil que a sua. “Têm pessoas em situação pior que a minha. Que não tem condição de trabalhar, muitas crianças pequenas. Acharamos a casa aberta e entramos. Dizem que vão jogar as coisas na rua. Ameaçaram que quem tem filho vai levar para o Conselho Tutelar. Tem muita senhora chorando”, diz.
A decisão saiu no dia 10 de fevereiro deste ano, e o processo é de número 0001248-62.2016.4.03.6000.
