Prefeito pediu indenização de R$ 50 mil e fim de vídeo
O juiz Fábio Possik Salamene,da 14ª Vara Cível de Campo Grande negou o pedido de liminar do prefeito Alcides Bernal (PP) contra a Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul), assim como indenização de R$ 50 mil por danos morais. O motivo da discórdia foi a divulgação de um vídeo, por parte da federação, que acusava o prefeito de mentir sobre o valor pago aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Segundo o entendimento do magistrado, ‘não há fundamentos para se restringir a liberdade de expressão’ da Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul), porque ‘não se tem a necessária certeza de que as críticas são infundadas e destinadas a difamar o prefeito’.
Nas imagens a categoria alega que Bernal teria divulgado em informe publicitário, apresentado em canais de televisão, que o piso salarial dos professores é de R$ 5.092,00, enquanto o valor pago à categoria seria de R$ 1.697,37 para 20 horas semanais.
Diante disso, o juiz ainda alega que o poder público municipal não comprovou se as afirmações sobre o pagamento do piso salarial divulgadas pela Fetems estavam erradas e afirmou que a federação, como representante dos trabalhadores da educação, tem o direito de reivindicar por melhores condições de trabalho aos seus assegurados, ‘o que inclui pleitear aumento da remuneração‘.
