Decisão judicial interditou delegacia por “péssimas condições”
O Governo lançou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado uma licitação para contratar uma empresa e reformar o prédio da Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi, município a 466 quilômetros ao sul de Campo Grande, depois da cadeia pública ser interditada em abril deste ano.
A pedido do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho determinou a interdição da delegacia por causada superlotação do espaço e da falta de condições de higiene, ainda em abril deste ano. Na época, a delegacia que tinha capacidade para oito presos abrigava 30 detentos
Na denúncia que motivou a interdição protocolada no MPE-MS, consta que o estado de conservação do ambiente era “péssimo” e que os detentos eram submetidos a “condições degradantes e subumanas”. A denúncia também apontava desvio de função dos policiais civis, que por falta de agentes penitenciários no local tinham de realizar a custódia dos presos.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) também publicou um aviso de rescisão unilateral do contrato com a empresa Cláudio Fridrich-ME, que fornece alimentação para os presidiários da delegacia. Em maio de 2015, O MPE-MS recomendou que os contratos com a empresa fossem suspensos, depois de apurar que a comida fornecida aos presidiários de Ivinhema seria de “péssima qualidade”.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
