Frente Parlamentar em MS propõe aumento na quantidade das passagens aos idosos

Limite de 20 passagens por ano

Nesta terça-feira (24), na reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o coordenador deputado Renato Câmara (PMDB) apresentou encaminhamentos que são resultados das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar em todo do Estado.

Atualmente o limite de passe livre para viagens intermunicipais à pessoa idosa são de 20 passagens por ano, diante disso o deputado irá apresentar ao Governo do Estado uma proposta para aumentar a quantidade anual. Também será encaminhado um ofício de conscientização para as empresas de transporte com o estatuto do idoso, para que haja o cumprimento pelas empresas.

E ainda destacou a necessidade da criação de uma comissão permanente na Casa de Leis em defesa do idoso. “O resultado da Frente Parlamentar é muito positivo, onde estamos colocando assuntos pertinentes e que precisam ser monitorados, então neste sentido uma comissão permanente em defesa do idoso é de suma importância”, complementou o parlamentar.

As propostas de alterações no anteprojeto de lei que prevê a instituição da Política de Segurança Pública à Pessoa Idosa que foram debatidas na reunião também receberam aprovação de todos presentes.

Também fazem parte da Frente Parlamentar os parlamentares Angelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT) e representantes de 15 instituições que representam o idoso. O objetivo da Frente é discutir, propor e ampliar projetos em conjunto com as entidades e sociedade civil em geral, atuando para proporcionar a garantia dos direitos da pessoa idosa sul-mato-grossense.