Calógeras com a Afonso Pena
A Frente Brasil Popular realiza ato na Capital contra a PEC 241/2016 e outras medidas do governo federal. De acordo com a Frente, com a PEC irá haver perdas em educação, saúde e assistência social. O protesto que será nesta quinta-feira (13) será na esquina da Avenida Calógeras com a Afonso Pena.
Leia a nota da Frente Brasil Popular:
A PEC 241 congela gastos federais para os próximos 20 anos. Isso significa falta de verbas em hospitais e escolas, é um freio nos investimentos em saúde e educação previstos na Constituição! No entanto, essa mesma proposta não coloca limites para os juros da dívida, que vai aumentar e penalizar ainda mais os trabalhadores.
Quanto ao PL 4567, que exclui a Petrobras como operadora do pré-sal, ele representa retirar 50 bilhões de reais nos investimentos de educação e saúde e jogar no lixo as metas do Plano Nacional de Educação. Também retira 116 bilhões dos recursos da União para jogar na mão de investidores estrangeiros.
Arrocho salarial e fim da CLT
Já o PL 257 trará arrocho salarial aos servidores que há anos não recebem as devidas reposições e impede também a progressão em planos de cargos e carreiras. As medidas não são só contra o servidor mas também contra a sociedade. Os direitos previstos na Constituição só chegam até o cidadão pelas mãos do servidor público, e esse projeto impede contratação e nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixa a população ainda mais vulnerável nos atendimentos de saúde, educação, segurança, justiça, controle e infraestrutura.
A proposta de reforma da Previdência do atual governo – ilegítimo, repita-se – retira a aposentadoria e rasga a CLT. A idade mínima para se aposentar vai para 65 anos, e, às próximas gerações, 70! Com a desvinculação do reajuste do salário mínimo, 22,1 milhões de brasileiros terão seus benefícios desvalorizados e 70% dos beneficiários terão sua renda congelada. O tempo de contribuição dos trabalhadores rurais irá para 65 anos.
Para isso foi dado o golpe
A reforma flexibiliza as normas, acaba com a CLT, com o 13º salário, com a licença-maternidade, férias, e até com o descanso semanal remunerado! Isso significa o aumento da jornada de trabalho; significa que o mercado e o patrão mandarão mais do que a lei, que será permitida a terceirização ilimitada e a precarização das relações trabalhistas.
Todas as medidas contam com o apoio de um Congresso Nacional em sua maioria conservador e elitista, que não representa os anseios e necessidades da população brasileira. Em MS, votaram a favor da PEC 241 – sem se preocupar com investimentos em saúde e educação, mas atendendo a seus “padrinhos políticos” golpistas – os deputados Carlos Marun (PMDB), Geraldo Rezende (PSDB), Elizeu Dionízio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Mandetta (DEM).
