Educadores estariam atuando fora da sala de aula
Os professores que deveriam atuar apenas nas necessidade de sala de aula, como determina a lei, estariam suprindo a deficiência de órgãos da administração do Governo do Estado em funções completamente alheias. Dessa forma, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) protocolou, na última sexta-feira (9), na governadoria, ofício cobrando explicações no processo de convocações de professores da Rede Estadual de Ensino.
O compromisso foi firmado entre a Fetems e o Governo, porém não estaria sendo cumprindo pela SED/MS (Secretaria de Educação do Estado) que supostamente mantém os vícios da utilização indevida de convocações de professores para funções diferentes ao que determina a Lei Complementar 087/200 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul).
A legislação deixa claro, no artigo 19, que a convocação é permitida apenas para suprir a necessidade das unidades escolares em sala de aula.
Conforme a Fetems, no ano de 2015 foram 592 páginas de convocações (Diário Oficial – Suplemento 9035), mais 457 páginas (Diário Oficial – Suplemento 9037), totalizando 1049 páginas.
Com o acordo de reduzir o número de convocados a SED publicou, só no primeiro semestre de 2016, 598 páginas de convocações e na maioria absoluta delas em vaga pura ou em projetos.
Porém o espanto maior veio na última semana, o Diário Oficial trouxe nada mais, nada menos, que 636 páginas de convocações assim distribuídas: aulas complementares para convocações em projetos (23 páginas), convocação para vaga pura (204 páginas), convocação para substituição (120 páginas) e convocação para projeto (248 páginas).
A SAD (Secretaria de Administração do Estado), em abril de 2015, já estava ciente que havia mais professores convocados do que efetivos no quadro da Rede Estadual, mesmo tendo aberto concurso público.
De acordo com a Federação, tais convocações de “projeto” caracteriza claramente desvio de finalidade e exige o cumprimento do compromisso firmado de redução de convocações, que a LC 087/200 seja o norteio deste processo e que se ponha fim no processo de convocar professores para serviço administrativo, burocrático e apadrinhamento da SED/MS.
A Fetems também deve questionar juridicamente a postura da atual secretária de educação, Maria Cecília Amendola da Motta.
