Ação civil pública foi ajuizada em 2006 pelo MPE
Um proprietário rural de Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande, foi condenado pela Justiça a pagar multa de pouco mais de R$ 1,5 milhão por danos ambientais na região do Córrego Seco, um dos afluentes do Rio Formoso. A condenação ocorre dez anos após o MPE MS (Ministério Público Estadual) ajuizar uma ação civil pública na Promotoria de Justiça da cidade.
Conforme o MPE, o TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em julgamento dos embargos de declaração e do recurso de apelação confirmou a condenação do proprietário rural Sebastião Osmyr Fonseca de Assis em recuperar as matas ciliares do Córrego Seco, bem como a condenação por danos ambientais no valor de R$ 1.566.408,93.
A ação civil pública buscava a determinação de recuperação das matas ciliares do Córrego Seco, além de indenização pelos danos ambientais decorrentes tanto da ocupação indevida de áreas que deveriam ser protegidas quanto de desmatamentos ilegais ocorridos na propriedade.
O processo foi iniciado dentro do “Projeto Formoso Vivo”, que teve início em 2003, com objetivo de recuperar as matas ciliares e reservas legais, o combate a erosões e a regularização ambiental das propriedades localizadas às margens do rio.
Ainda segundo o MPE, o projeto teve abrangência em mais de 100 propriedades, sendo que a grande maioria dos proprietários optaram por firmar acordos com o MPE/MS e não sofreram sanções ou multas, tendo que cumprir as obrigações legais relativas a todas as propriedades rurais, como cercamento dos locais onde a mata ciliar necessitava de regeneração, regularização das reservas legais e realização de trabalhos de conservação de solo para evitar-se assoreamento dos rios.
Por conta das ações, 90% da área de matas ciliares que necessitava de recuperação já se encontra em estado de regeneração. Durante os 12 anos de projeto, foram doadas mudas para recuperação de áreas, trator para realização de curvas de nível e outros incentivos para cumprimento da lei ambiental. (Matéria editada para acréscimo de informações)
