Descumprir ordem judicial é crime e dá atá dois anos de detenção
Sem saber como fazer cumprir a decisão judicial que impôs a SES (Secretaria de Estado de Saúde) que transfira o paciente Fernando Brites, de 57 anos, que está desde o dia 3 de maio na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino, para uma unidade hospitalar, a família dele apela para a polícia.
Na manhã de quarta-feira (11), o enteado de Fernando, Vitor Luguisamon Gonzalez, procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, crime previsto no artigo 359, do Código Penal, que prevê detenção de três meses a dois anos ou multa.
Entretanto, apesar disso, até o momento a secretária afirma que não há vaga de UTI para que a decisão seja cumprida. Enquanto isso, a família que já está em desespero, aguarda sem saber o que fazer. “A tendencia é o quadro dele piorar, já que a UPA não tem especialista para acompanhar o caso. Ele está isolado, só está respirando por oxigênio. Estão esperando o que?”, questiona Vitor.
O caso
Com suspeita de H1N1, o serralheiro Fernando Brites aguarda há mais de uma semana a transferência para um hospital público. Sem vagas, na rede pública a Justiça determinou que ele fosse encaminhado para a rede particular, custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão do juiz Alexandre Branco Pucci determinou que R$ 3.159,80 sejam sequestrados afim de custear o tratamento. “Por ter havido o descumprimento de provimento mandamental, visando dar efetividade à ordem sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 3.159,80, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo, devendo o (s) executado (s) ser (em) intimado (s) da presente decisão para a adoção de providências imediatas.”, diz o despacho.
A assessoria da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) alega que a Central de Regulação de Vagas solicitou a todos os hospitais da Capital um leito para o serralheiro, porém, as unidades alegam não ter capacidade para recebê-lo. Já a SES (Secretaria de Estado de Saúde) diz que depende da rede particular aceitar a contratualização, o que ainda não foi possível, já que os hospitais afirmam não terem vaga de UTI.
