Justiça ordenou dispensa imediata de contratados indiretos
A partir desta segunda-feira (19), uma série de serviços oferecidos pela Prefeitura de Campo Grande estão suspensos, e a educação e assistência social foram os setores mais atingidos. A medida atende a decisão judicial do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande para que os convênios com as entidades Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) fossem extinguidos.
Conforme estabelecido na decisão, os quatro mil trabalhadores que prestam serviço ao município por meio de convênio com a Omep e Seleta terão que ser demitidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Sendo assim, o município decidiu encerrar o calendário escolar mais cedo, e interrompeu as atividades nos Centros de Educação Infantil (Ceinf) e em todas as escolas da rede municipal da ensino.
Os serviços também foram interrompidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), unidade responsável pela organização e oferta dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social.
O Centro de Convivência dos Idosos (CCI), que já foi referência nacional, também teve suas atividades suspensas a partir de hoje, e mais de 3 mil pessoas deixarão de ser atendidas. A prefeitura anunciou também o encerramento das atividades de todos Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas sócio-educativas.
Os atendimentos emergenciais e da Bolsa Família serão realizados na sede da Secretaria de Assistência Social. A administração municipal informou ainda que ara o atendimento dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusivas serão remanejados servidores da SAS e não haverá prejuízo no atendimento às pessoas.
Investigação – Na semana passada, o Ministério Público do Estado deflagrou a operação Urutau, que mira as contratações suspeitas feitas pela Seleta e Omep. O Gaeco cumpriu três mandatos de prisão temporária, sete de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão de documentos, inclusive na Câmara da Capital
O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), propôs uma série de mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta). Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
