Empresa de celulose também foi condenada a pagar pensão
A Eldorado Brasil Celulose foi condenada a pagar indenização de R$ 35 mil e pensão vitalícia mensal de R$ 3.582,46 à família de um funcionário que morreu em um acidente de trabalho, 2013 na fábrica de Três Lagoas, a 356 quilômetros de Campo Grande.
As informações a respeito da condenação foram divulgadas pelo TRT MS (Tribunal Regional de Trabalho de Mato Grosso do Sul). Consta que o trabalhador verificava o nível de tanques com produtos químicos quando caiu de uma altura de 15 metros.
A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas havia negado o pedido de indenização por entender que não houve culpa da empresa no acidente. Inconformada, a família recorreu ao TRT/MS alegando que a fábrica não entregou todos os equipamentos de proteção individual (EPI’s) e que não comprovou ter capacitado a vítima para trabalho em altura.
A empresa afirmou que a culpa pelo acidente foi do próprio trabalhador que teria realizado as atividades de forma incorreta, indo além das suas funções, subindo na plataforma sem autorização e sem os equipamentos de proteção entregues.
Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, aceitou o recurso da família. De acordo com o relator, Desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, a empresa não comprovou que cumpria as normas de segurança.
“Desse modo, restou evidenciada a culpa da empregadora em relação ao acidente ocorrido, pois não cuidou de orientar adequadamente seus empregados sobre os cuidados necessários para se evitar possíveis acidentes”, afirmou no voto o relator.
