‘Despesas com a folha de pagamento’
Profissionais da educação entraram em contato com o Midiamax e relataram que alunos especiais de escolas municipais de Campo Grande irão ficar sem auxiliares pedagógicos e intérpretes a partir do próximo dia 9 de dezembro, sendo que o calendário escolar encerra-se no dia 22 de dezembro.
Esses profissionais são auxiliares pedagógicos especializados que atendem crianças com necessidades especiais. Um exemplo, é que o último dia de exame final (conhecida como recuperação) é em 20 de dezembro e a divulgação das notas ocorre no dia 22, tal como consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Uma mãe que tem um filho autista de sete anos, chegou a dar entrada no Ministério Público Estadual contra a revogação.
“Eu dei entrada em nome de mais 578 mães, estão tratando nossos filhos como gastos. Está sendo retirado o direito da educação inclusiva para essas crianças. Há alunos autistas, com Síndrome de Down, cadeirantes entre outros. Todos são capazes de aprender, mas, precisam de um tutor para ajudar. Há três leis que amparam, porém, não existem leis municipais”, explica Naina Caroline Hernandez Dibo Soares.
“É muito prejudicial, mesmo que seja só por um tempo. Como a criança vai ficar sozinha? Como um surdo vai entender [a aula] sem interprete? Tem criança que utiliza cadeira de rodas e precisa de auxílio para beber água, como que faz? Já é difícil para uma professora com uma sala com 20 alunos, assim fica mais ainda”, completa a mãe.
No comunicado da Semed (Secretaria Municipal de Educação), consta que a revogação é para a contenção de gastos para diminuir as despesas com a folha de pagamento. Leia parte do comunicado:
“Tendo em vista o período de transição por que passamos, e por recomendação da Secretaria Municipal de Administração para a contenção de gastos de gastos, devido à necessidade de diminuir despesas com a folha de pagamento e visando ao bom atendimento da máquina pública”.
Em nota à reportagem, a prefeitura informou que: ”Os contratos dos professores convocados são revogados no final de cada período letivo. É um procedimento que ocorre normalmente e que está previsto nos contratos assinados pelos profissionais. No início de 2017 haverá novamente a contratação dos profissionais, mediante o cadastro”.
Também em nota, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) diz que os dias a mais de pagamento não inflaria os cofres da prefeitura e que a revogação fere o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
(Matéria editada às 9h36 da sexta-feira (19) para acréscimo de informações)
