Para ela, reclamações são motivadas por resistência a mudanças
A coordenadora administrativa da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Maria de Lourdes Romão Peixoto, uma das responsáveis pelo acompanhamento técnico da licitação de aquisição dos uniformes dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), defendeu a qualidade do fardamento e afirmou que uma comissão aprovou previamente o material entregue aos estudantes.
Maria de Lourdes também atribuiu a polêmica em torno da baixa qualidade dos uniformes escolares – alguns de origem paraguaia – à resistência a mudanças. “As pessoas são muito resistentes. Quando aparece uma coisa nova, se elas não acolhem, já se posicionam. É parte da pessoa ser crítico”, afirmou a coordenadora, para quem as reclamações das mães não têm fundamento.
O imbróglio em torno da baixa qualidade dos uniformes ganhou fôlego nesta semana, quando após seis meses de espera, mães de alguns alunos da Reme (Rede Municipal de ensino) denunciaram que o material empregado no fardamento não resiste nem à primeira lavagem, devido ao mau acabamento na costura e na própria qualidade do tecido utilizado.
De acordo com Maria de Lourdes, duas empresas foram as vencedoras do certame que contou com a participação de nove entidades e teve 180 lances. A cota principal, que representa 80% da confecção dos produtos, ficou sob responsabilidade da empresa Nilcatex Têxtil. Já a cota reservada, destinada a micro e pequenas empresas, ficou com a empresa Odilara Frassão Calçados Eireli, responsável pela entrega de 20% do que foi solicitado.
Selecionadas as empresas, uma comissão da Prefeitura foi encarregada de acompanhar de perto os procedimentos da licitação. A coordenadora da Semed explica, ainda, que antes da confecção as duas empresas tiveram que enviar uma amostra dos uniformes para avaliação dos técnicos.
“Eles avaliaram a mostra enviada no início e o recebimento final. É verificado quantitativo e todos os detalhes que definido no edital como costura, tecido, modelo e todos os detalhes. Tudo estava de acordo com. Foi uma licitação transparente”, diz.
Ao todo, Nicaltex e Odilara produziram 40.158 pares de tênis, 77.303 bermudas, 80.313 pares de meia e 230.808 camisetas. Pela Nilcatex, cada camiseta com manga custou R$ 10,70. Já as camisetas regatas sairam a R$ 8,38. As bermudas custaram R$ 6,24, enquanto o par de meias saíram a R$ 2,80 e cada tênis ao custo de R$ 20,60. Já na Odilara, por cada camiseta de manga foram pagos R$ 10,10. Regatas a R$ 8,90, bermudas a R$ 8,80, par de meias a R$ 3,40 e tênis R$ 28,60.
‘Made in Paraguai’
Maria de Lourdes admitiu que a Prefeitura não teve conhecimento de que parte do uniforme escolar seria confeccionado no Paraguai. Todavia, ela destacou que não existem irregularidades nessa ação, desde que as empresas entreguem o que foi proposto.
“A empresa procura a melhor forma de atender o que se propôs a fazer, e a Prefeitura busca o menor preço com a melhor qualidade. Se para a empresa a melhor saída foi ir ao Paraguai, confeccionar e trazer novamente, não existe irregularidade, pois não foge dos padrões formais da lei”, explica.
Contratos da Nilcatex
A empresa Nilcatex Têxtil é de Santa Catarina, com filial em Campo Grande e há pelo menos 10 anos fornece uniformes à Prefeitura da Capital – desde 2006, ainda na gestão de Nelsinho Trad (ex-PMDB, atual PTB). Neste ano, venceu, junto com a Odilara, do Rio Grande do Sul, a licitação do kit por R$ 3,8 milhões.
A empresa é investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por acusações como superfaturamento e direcionamento de licitações e também é conhecida por vencer várias licitações não só em prefeituras de MS, mas no próprio Governo do Estado.
Em 2014 a Nilcatex forneceu os uniformes para Campo Grande por meio de uma ‘carona’ de licitação, na qual a Prefeitura aderiu a ata de registro de preços de Cotia (SP) e gastou R$ 8.055.000 na compra dos kits de uniformes. O contrato anterior, válido para 2012 e 2013, teve o valor de R$ 71 milhões.
O governo do Estado também mantém contrato com a empresa. Em 2013, ela foi a vencedora da licitação para fornecer uniformes dos alunos da rede pública estadual de ensino, por R$15,3 milhões.
