Unidades de ensino municipais e estaduais
Contra a PEC 241, PLP 257, PL 4567, a Lei da Mordaça e em defesa da Lei do Piso, uma mobilização marcada para a pŕoxima quinta-feira (22), deve paralisar as atividades de escolas públicas de 73 municípios de Mato Grosso do Sul. Conforme a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), a ação quer alertar a sociedade sul-mato-grossense sobre a retirada de direitos deve atingir a qualidade do ensino público brasileiro.
Haverá paralisação das atividades da educação nas redes de ensino, estadual e municipais, além disso, os sindicatos farão diversas atividades como audiências públicas e atos em todos os 73 municípios de atuação do movimento sindical da educação.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, as medidas adotadas pelo governo Michel Temer visam o desmonte do Estado.
“A redução do investimento em políticas públicas fundamentais como a saúde e a educação, a privatização das empresas estatais, a entrega de nossas riquezas à exploração das empresas multinacionais, a retirada de diretos fundamentais da classe trabalhadora, o desemprego e o arrocho salarial, são políticas claras de desmonte”, ressalta.
Segundo ele o cenário está sombrio e é de total retrocesso civilizatório. “O momento põe em risco a democracia e a soberania nacional, que leva à precarização das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores no campo e na cidade coloca para o movimento sindical da educação o desafio de continuar fazendo a defesa incondicional dos direitos e interesses da classe trabalhadora”, conclui.
A entidade também preparou uma Aula da Cidadania que será entregue em todos os sindicatos e distribuída em todas as mobilizações. Esse informativo é histórico na Federação e utilizado em datas simbólicas e mobilizações como material didático nas escolas, mas devido ao cenário a aula será para toda a sociedade que precisa saber mais sobre a perda de direitos da classe trabalhadora.
O Jornal Midiamax indagou a Fetems, sobre a quantidade de escolas envolvidas na causa, mas não obteve respostas.
MOBILIZAÇÃO
Contra a PEC 241 – O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
Contra o PLP 257 – O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016) traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. Ele faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e os programas sociais.
Contra a PL 4567 – A nossa luta é para que o Pré-Sal não seja entregue às multinacionais. Liberar a operação do Pré-Sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população, como o investimento de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais.
Contra a Lei da Mordaça – A escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas – com respeito às minorias e de combate a todo tipo de discriminação, seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião, estilo de vida. Só que não é o que estabelece um Projeto de Lei intitulado de “Escola Sem Partido”, preferimos chamar de “Lei da Mordaça”, pois tenta usurpar o pensamento crítico do ambiente escolar.
Em defesa da Lei do Piso – A ideia de Temer é modificar a Lei n° 11.738/2008 e criar um programa batizado de “Travessia Social”, que daria ‘bônus’ aos docentes que ‘melhorassem’ o desempenho dos alunos e também ‘aperfeiçoassem’ suas práticas pedagógicas.
