Casos de abuso infanto juvenil
Na manhã desta quinta-feira (12), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), firmou convênio com o Instituto de Atendimento Psicológico (IAP), e com o Dr. Amilton Plácido da Rosa, especialistas na técnica da Constelação Familiar, para realizar atendimentos para crianças e adolescentes vítimas de abusos e violência. O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, e o coordenador da Infância e Juventude, Des. Eduardo Machado Rocha, assinaram a minuta do contrato. A metodologia será usada de forma inovadora nos casos de abuso infanto juvenil, além de propor tratamento para os supostos agressores.
A técnica da Constelação Familiar, que será usada de forma inovadora pelo Judiciário de MS, busca uma abordagem sistêmica ao reconstruir a árvore genealógica de cada indivíduo, para que se possa analisar se os problemas atuais são frutos ou reprodução de problemas ou situações transgeracionais, ou seja, estigmas transmitidos pelos membros das famílias durante o tempo.
A busca de novas formas de servir melhor aos jurisdicionados é o que fez com que o Poder Judiciário implementasse este novo serviço, disse o presidente do TJMS. “São técnicas inovadoras e que objetivam reestruturar as crianças agredidas, de forma a reintegrá-la à sociedade e retirar os traumas que surgiram com o abuso e a violência. Acredito plenamente que este novo serviço dará resultado, pois já há experiências em outras áreas do Direito em outros Estados”, disse o Des. João Maria Lós, que disse ter a intenção de ampliar o serviço para outras varas e para as comarcas do interior.
O coordenador da Infância e Juventude, Des. Eduardo Machado Rocha, explica que esta nova técnica a ser usada no Judiciário sul-mato-grossense amplia o rol de serviços já disponibilizados pela CIJ, como a família acolhedora, projeto padrinho, entre outros.
“É muito importante, poderemos dar um atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de abusos, agressões e de traumas sociais ou familiares. Este projeto de Constelação Familiar visa integrar e fazer a recuperação do psiquismo da criança e adolescentes vítimas, de modo a inseri-la de forma sadia na sociedade. E a técnica visa justamente trabalhar os traumas junto com a família. Por isso os juízes tem papel fundamental neste processo, valendo-se da técnica para trazer, não apenas uma decisão, mas restabelecer esta criança e adolescente a uma vida digna e feliz”.
O Des. Eduardo Machado também demonstrou interesse em ampliar o serviço. “É nosso objetivo capacitar profissionais que atuam nas diversas comarcas do Estado para que a constelação familiar possa ser usada em outras varas e em outras cidades”.
No próximo dia 18 de maio o país se mobiliza no dia nacional de combate ao abuso e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. E a celebração deste convênio se torna mais uma ferramenta pacificação social.
A técnica da Constelação Familiar, criada pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, busca ajudar famílias, que passaram por conflitos ou que tenham vivenciado situações de exclusão, a resgatar a ordem de pertencimento dos membros excluídos e marginalizados no sistema familiar, algo repetido de gerações em gerações. Desta forma, o agressor também faz parte deste processo.
“Às vezes percebemos que o agressor faz parte da família, um padrasto, um tio ou mesmo o próprio pai, e quando nós olhamos de onde vem esta agressão entendemos que está numa força sistêmica que se repete. Temos experiências também, em atendimentos, que o caso de abuso na infância foi detectado que a mãe sofreu abuso, a avó sofreu abuso e outras mulheres da família foram abusadas. Assim, a técnica vai restituir o equilíbrio no campo familiar”, disse a Dra. Olga Simone Almeida de Paulo Lima, do Instituto de Atendimento Psicológico.
Tratar o ofensor também é objetivo da técnica, como explica o Procurador de Justiça aposentado e Terapeuta Constelar, Amilton Placido da Rosa. “É interessante, mesmo existindo uma resistência, trabalhar com o agressor, pois ele depois da agressão passa a fazer parte daquele sistema familiar, como se fosse filho. Então não há como excluí-lo do processo pois violaríamos a primeira lei da constelação, que é o pertencimento”, disse Amilton da Rosa, que explicou ainda que a constelação pode ser usada em diversos ramos do direito, em empresas e organizações com os seus colaboradores e, ainda, na medicina, na busca das causas e efeitos de traumas e sintomas.
O trabalho com Constelação Familiar é amplo e poderá ser utilizado em MS em diversos ramos do Judiciário, tais como: crimes contra a criança e o adolescente (7ª Vara Criminal), tribunal do júri, varas de família, vara de violência contra a mulher, vara da infância e juventude (medidas de proteção), adolescentes em conflito com a lei (medidas socioeducativas). O convênio ainda prevê a capacitação de multiplicadores para que o projeto possa se estender para as demais comarcas do Estado.
Também, participaram da assinatura do convênio os juízes auxiliares da Presidência do TJMS, Paulo Afonso de Oliveira e Alexandre Antunes da Silva, o juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, o juiz da Infância e Juventude de Campo Grande, Mauro Nering Karloh, a juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.
Saiba mais – O método psicoterapêutico de abordagem sistêmica foi desenvolvido pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger e tem como foco o sistema familiar, pois a família, desde a primeira geração, é uma espécie de rede em que todos os integrantes estão conectados, mesmo que não se conheçam ou tenham vivido na mesma época.
Assim, questões mal resolvidas em uma família podem conduzir seus integrantes – mesmo aqueles que não têm ou tiveram nada a ver com o problema – a um redemoinho de dor, sofrimento, tristeza e até solidão.
Desse modo, membros posteriores acabam repetindo comportamento e destinos difíceis de membros anteriores, e, se o agressor for excluído, o sistema não estará em paz e equilíbrio, pois, conforme explica Bert Hellinger, se o agressor não for parte da família, passa, conforme o grau da agressão, a fazer parte do sistema da vítima.
Neste contexto, a terapia de constelação familiar atuará com os meios necessários para que estes pequenos e seres frágeis, muitas vezes até indefesos, possam superar as marcas implantadas em seu íntimo pelos maus tratos sofridos e pelas experiências desagradáveis pelas quais passaram e receber todas as condições e os impulsos necessários para um crescimento saudável.
O Brasil é um dos primeiros países do mundo a utilizar as constelações familiares no Judiciário para facilitar conciliações e a resolução de conflitos em diversas áreas pela iniciativa pioneira do juiz Sami Storch, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que vem sendo replicada em diversos Tribunais e, também, entre advogados e outros profissionais da mediação e conciliação.
Para Sami Storch, a Constelação Familiar é um instrumento que pode melhorar ainda mais os resultados das sessões de conciliação, abrindo espaço para uma Justiça mais humana e eficiente na pacificação dos conflitos.
