Ministério Público abriu procedimento preparatório
Após denúncia do Jornal Midiamax, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou nesta terça-feira (16) um procedimento investigativo para apurar “suposta inércia do município de Campo Grande”, que havia prometido desenvolver um aplicativo para auxiliar a população com deficiência visual a utilizar o transporte coletivo, o que nunca saiu do papel.
Em 2012, na época de renovação do contrato de concessão do serviço de transporte público à empresa concessionária Assetur, a gestão municipal divulgou que um aplicativo que permitiria a consulta de itinerário e horário dos ônibus, facilitada para os usuários com deficiência visual, estava sendo desenvolvido.
O projeto tinha sido elaborado por uma empresa de tecnologia com apoio de integrantes do Ismac (Instituto Sul-Matogrossense para Cegos). Quatro anos depois, o aplicativo não saiu do papel, e a justificativa dada pela empresa foi que nem toda a frota possui GPS instalado. O GPS era necessário para que a aplicação funcionasse corretamente.
O Ministério Público, depois de receber a denúncia, solicitou à Prefeitura que informasse as justificativas para a demora na entrega do aplicativo. Em resposta, a diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos informou que o aplicativo Moovit, disponível para download no site da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), já cumpre a função de auxiliar os deficientes visuais e toda a população a utilizar os ônibus de Campo Grande.
O Moovit, aplicativo internacional, realmente possui a partir de sua versão 4.10, as funcionalidades de reconhecimento, retorno de voz e acessibilidade, porém a falta de georreferenciamento em alguns ônibus da Capital prejudicam a funcionalidade do app.
Segundo declarou o diretor de transportes da Agetran à época de anúncio do aplicativo, toda a frota de ônibus da Capital deveria contar com o GPS instalado até o fim de 2014. O procedimento investigativo segue aberto para consulta pública, no site do MPE-MS.
Deficientes
Na época em que a denúncia do Jornal Midiamax foi publicada, o diretor da Ismac, Márcio Ramos, de 35 anos, explicou a decepção de quem necessita do transporte público para se locomover, mas enfrenta as barreiras da deficiência visual. “Não temos como saber qual o ônibus que está passando. Sempre estamos na dependência de as pessoas lerem para gente que ônibus é. Tem moleque que até diz ônibus errado e a gente vai parar em outro lugar”, reclama.
O professor José Aparecido da Costa, de 46 anos, também participou da denúncia e informou que se o aplicativo estivesse em funcionamento, cerca de 200 deficiente visuais seriam beneficiados. “Disseram que de pronto 200 deficientes visuais seriam beneficiados com o equipamento, o que não ocorreu, infelizmente”, lamenta.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
