Outras nove recomendações foram elaboradas
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) encaminha nesta quinta-feira (15) dez recomendações aos poderes públicos de Mato Grosso do Sul a respeito da situação dos índios guarani-kaiowá. Entre as questões debatidas, salta aos olhos a recomendação de um direito básico, o acesso à comida. Na recomendação, é pedido que sejam fornecidas cestas de alimentos em áreas de ocupação, além da garantia ao direito de ir e vir dos índios.
As considerações focam, sobretudo, em áreas de conflito. O documento destaca que os guarani-kaiowá enfrentam “situação calamitosa e diversas violações do direito humano à alimentação adequada, inclusive de crianças e idosos”.
O Consea afirma que as “as áreas de retomada e acampamentos indígenas da etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior vulnerabilidade”.
As sugestões, relacionadas à alimentação e questões sociais, foram aprovadas na missão feita pelo órgão entre os
dias 29 de agosto e 2 de setembro deste ano.
O órgão afirma, ainda, que a não demarcação das terras reivindicadas é um dos principais fatores que contribuem para a insegurança alimentar, já que muitas políticas públicas, como o auxílio no cultivo de alimentos para subsistência, só são possíveis com a regularidade das terras.
O documento encaminha as recomendações a órgãos do poder público estadual, como a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, além de instituições federais como Ministério da Justiça, MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), Funai (Fundação Nacional do Índio), STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A missão foi liderada pela antropóloga Maria Emília Pacheco presidente do Consea, e contou com conselheiros indígenas, assessores técnicos, indigenistas de órgãos como Funai, Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e representantes de comunidades guarani-kaiowá do Estado.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
