Com tantos veículos ativos, transporte escolar é ‘mina’ de problemas

Em MS, até motorista embriagado já foi flagrado

O péssimo estado de conservação e a falta de segurança dos veículos são reclamações constantes de quem depende do trasporte coletivo no interior de Mato Grosso do Sul. O problema é quando ocorrem acidentes envolvendo os alunos, como o que ocorreu ontem (02) em Rio Verde, a cerca de 200 quilômetros da Capital. 

O prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (PSDB), foi ouvido pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax e disse que são 12 ônibus na cidade. “Todos os ônibus que usamos são novos, mas naquele dia a empresa, (terceirizada que faz quatro linhas, segundo o prefeito), trocou o ônibus para manutenção do outro. Sempre passávamos com o outro ônibus, que é novo, e nunca tiveram problemas, mas justamente essa vez era um antigo”, justificou.

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), durante vistoria foi verificado o comprometimento da segurança das crianças, pois o tacógrafo estava inoperante; licenciamento vencido; alunos sem a utilização do cinto de segurança, sendo que alguns cintos estavam estragados e o próprio condutor não utilizava o cinto de segurança no momento da abordagem. Já, a Prefeitura informou que o veículo estava autorizado a transitar pelo Detran/MS. Não foi informada a idade do veículo, mas segundo o órgão, algumas cidades do Estado estabelecem através de decreto a idade máxima da frota de transporte de escolares. O órgão ainda informou que nos registros “não constam veículos com ano de fabricação posterior a 1990”.

Em Campo Grande, segundo a Semed (Secretaria Municipal de Educação), o prazo máximo para a circulação de ônibus não pode ser superior a 20 anos. O transporte  é efetuado por meio de contrato com empresas especializadas e são atendidos aproximadamente 2.300 alunos em 80 linhas.

Nesta sexta-feira (03), o MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura da Capital que suspenda contratação de transporte escolar disponível à zona rural por suspeita de fraude no processo licitatório. A contratação no valor de R$ 11 milhões foi feita em 2015 com 14 empresas vencedoras para atender 2.200 alunos.

As constantes denúncias e reclamações quanto ao transporte escolar já motivaram até recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O órgão pediu que em 30 dias a Prefeitura de Iguatemi disponibilize um canal de comunicação (telefone e email), um ‘disque transporte escolar’, para formalização de reclamações e denúncias, esclarecimentos de dúvidas e orientações referentes ao transporte escolar rural. 

De acordo com o Detran/MS, a vistoria nos ônibus é obrigatória e deve ser realizada no primeiro semestre e no segundo semestre de cada ano letivo. Os motoristas precisam passar por curso específico de condutor de transporte escolar, ter certidão de antecedentes criminais, e um ‘nada consta’ da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em Anastácio, onde o motorista foi flagrado embriagado, segundo o prefeito a seleção de motoristas para ônibus coletivo é feita por concurso público. “Mas, como aquele era um motorista de empresa terceirizada, a empresa que contratou ele, mas pediram o curso específico e a carteira”, disse Douglas Figueiredo. 

Os pais, alunos ou aqueles que flagrarem ônibus fora de condições de uso, podem denunciar pelos telefones (67) 3368-0255 ou (67) 3368-0500 no Setor de Vistoria e Transporte de Escolares. A denúncia é passada ao Detran/MS, e se confirmada é encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Repasse

O MEC (Ministério da Educação) tem dois programas voltados ao transporte de estudantes, o Caminho da Escola e o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).

O Caminho da Escola consiste na concessão, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Pnate garanti acesso e a permanência nas escolas de alunos de área rural. Os valores são transferidos diretamente aos estados. O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a SED (Secretaria de Educação do Estado) para saber o valor por aluno em MS, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno.