Com polêmica sobre taxa de iluminação pública, população aponta falhas no serviço

Moradores reclamam de escuridão nas ruas

Furtos, roubos e tentativas de estupro, estas são as principais preocupações relatadas por moradores do Conjunto Aero Rancho, na região sul de Campo Grande. Conforme os relatos, ruas movimentadas do bairro estão no escuro há meses. Nessa quarta-feira (29), o vereador Edil Albuquerque (PTB) convocou coletiva de imprensa para esclarecer contrariedade ao veto do prefeito Alcides Bernal (PP) ao seu projeto de lei que suspende arrecadação da taxa de cobrada pelo serviço por um período de 180 dias.

O parlamentar diz que em áreas residenciais um consumo de 1001 Kwh/mês é cobrada contribuição de R$ 13,50, enquanto nas demais classes o valor cobrado é de R$ 49. Nas contas do vereador, a Capital arrecada cerca de R$ 6,5 milhões por mês com a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), dos quais apenas R$ 3 milhões são gastos com pagamento do consumo e manutenção. Com projeto vetado, a cobrança continua e a população reclama de falhas no serviço. 

“Os assaltos estão cada vez mais constantes. Todos os dias ouvimos relatos de pessoas assaltadas. Eu vou trabalhar muito cedo e quando pego ônibus ainda está escuro é perigoso, além disso, tenho duas filhas de 18 e 12 anos que foram assaltadas na semana passada”, afirma. 

A moradora diz que para evitar os criminosos que se aproveitam da situação, a alternativa é fazer caminhos diferentes para confundi-los. “Todos os dias busco minha filha mais velha no ponto de ônibus porque ela faz um curso e chega às 23 horas, então, na volta fazemos sempre caminhos diferentes para evitar que aconteça alguma coisa de ruim”, explica.

Segundo as informações, o problema já foi relatado na Prefeitura da Capital, mas até o momento não houve nenhuma providência. A assessora de comunicação da Prefeitura informou, na manhã desta quinta-feira (30), de que a rede de transmissão de energia elétrica não existe apenas nos locais onde não havia densidade populacional no período de implantação e que o serviço deve ser solicitado na Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação).

Os problemas de iluminação pública devem ser denunciados em um canal direto de reclamação da Seintrha por meio dos telefones: (67) 3314-3675/ 1110/ 11 16 ou pela internet na página do Gesol (Gerenciamento de Solicitações) NESTE LINK.

Taxa de iluminação pública- 

Depois de ter o projeto vetado, Edil rebateu a justificativa apresentada pelo Executivo, reafirmando que há dinheiro em caixa suficiente para atender o setor de iluminação pública pelo período, tanto na parte de manutenção como de investimentos.

Segundo o vereador, o poder público possui em caixa “parado”, recursos na ordem de mais de R$ 60 mil, e que embora Prefeitura avalie projeto como inconstitucional, não foram apresentadas justificativas plausíveis para continuar arrecadando a taxa, sem devidos projetos de investimentos.

O prefeito, por sua vez, alegou no veto que a suspensão temporária da Cosip “interfere nas finanças públicas, ao passo que no orçamento municipal não há previsão de renúncia de receita relativa à prestação do serviço de iluminação pública”, além de que, resultaria em prejuízos ao atendimento da população e impossibilitará que a municipalidade desenvolva projetos de expansão.

Bernal também destaca que o Legislativo não pode interferir em atos exclusivamente inerentes do Executivo. Já o vereador defende que um dos seu papéis como legislador, é o de fiscalizar.