Prefeitos dos 79 municípios foram convidados
Apesar do fim do prazo do marco regulatório estabelecido pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) em agosto de 2014, mais de 80% das 1,7 mil toneladas de lixo gerado em Mato Grosso do Sul ainda tem destinação incorreta. Para auxiliar os municípios, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) criou o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do TCE-MS”, lançado junto com os prefeitos nesta sexta-feira (3).
De acordo com o Tribunal, os municípios não têm uma política eficiente para o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, e o destino final acabada sendo aterros sanitários inadequados, ou ainda lixões a céu aberto.
O programa vai ajudar a identificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referência de custos. O diagnóstico já foi apresentado ao Ministério Público Estadual que passa a partir de agora a contar com informações atualizadas à realidade dos municípios no tocante aos resíduos sólidos.
Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão pública, por solicitação da conselheira Marisa Serrano, para estabelecer indicadores nessa área, o TCE-MS deu início, em junho de 2015, ao levantamento junto aos municípios.
O diagnóstico foi realizado com base nos dados coletados por intermédio de visitas in loco nos Municípios, análise de contratos, documentos e planilhas referentes a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, e foram levantados com detalhes também os dispêndios com os serviços oferecidos. Os serviços auditados foram: coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares; coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde; limpeza urbana e disposição final dos resíduos da limpeza e do entulho; projetos e planejamento na gestão de resíduos sólidos; e demais trabalhos sobre a situação da disposição final de resíduos (Ex.: Usinas de triagem, Usinas de Compostagem, Lixões/Aterros Sanitários).
Diante dos dados revelados pelo levantamento que apontaram ser bastante precária a situação dos Municípios com relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbano, o conselheiro presidente do TCE-MS, Waldir Neves, definiu como prioridade o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de recursos técnicos e institucionais para apoiar os Municípios no sentido de se buscar soluções definitivas para a destinação correta e sustentável dos resíduos sólidos.
