Interpretações diferentes emperram reajuste
O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) encaminhou um ofício com pedido de urgência ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pedindo um parecer para conceder o reajuste de 9,57% aos servidores municipais. A informação foi dada em coletiva na manhã desta quinta-feira (7).
Por interpretações distintas da Lei 9.504, artigo 73, inciso VIII, que afirma estar proibido “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”, os reajustes podem ser de 2,79% ou de 9,57%.
Isso porque, segundo a Prefeitura, o cálculo deve ser feito baseado nas perdas inflacionárias deste ano, que acumulariam o índice menor. As categorias divergem e afirmam que o reajuste deve ser baseado entre outubro de 2014 e setembro de 2015, já que o índice do reajuste é o IPCA-E (IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor-Amplo – Especial).
Em reunião com o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) Marcos Tabosa, Bernal reafirmou que se o TRE-MS conceder parecer favorável, ele aplicará o reajuste de 9,57%.
‘Penduricalhos’
Apesar dr o pedido de urgência, não há prazo para que o TRE-MS emita o parecer. Enquanto isso, Tabosa pediu para que Bernal conceda os ‘penduricalhos’, adicionais pedidos pelos trabalhadores.
A categoria pede bolsa alimentação de R$ 600,00 e a concessão do restante do Profuncionário em 45%, atendendo a 600 trabalhadores. Para os agentes comunitários de saúde, aumento de 100% e produtividade do SUS, retirando da pauta o pedido de insalubridade deles e das merendeiras, progressão de letras e baixa da carga horária de 8 para 6 horas, como antes pedido.
Os pedidos serão protocolados e analisados, mas sem previsão de prazo por parte da Prefeitura.
