Objetivo é manter preço da tarifa
Foi protocolado e encaminhado à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviço incidente sobre a prestação de serviços de transporte público coletivo de pessoas por ônibus em Campo Grande. O documento foi enviado nesta quinta-feira (24).
Conforme nota divulgada no site da Prefeitura, o PL tem objetivo de manter o valor da tarifa de transporte coletivo a R$ 3,25. A isenção é prevista em lei já foi concedida anteriormente.
De acordo com as informações, a isenção será repassado ao preço da tarifa e deve ser comprovada em planilha de estruturação tarifária autorizada pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Se aprovada, a Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação e terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro do mesmo ano.
Na última terça-feira (22), o prefeito alcides Bernal (PP) solicitou, novo prazo para tratar sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo. O pedido foi direcionado para o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) que ameaçou greve diante do possível congelamento da tarifa, que poderia impactar no reajuste dos trabalhadores.
