Debate será no dia 6 de junho
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai realizar no dia 6 de junho uma audiência pública para discutir a criação de UC (Unidades de Conservação) para proteção de banhados do Rio Formoso e Rio Prata, em Bonito. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
Dossiê da Prefeitura para criação do Refúgio de Vida Silvestre, no banhado do Rio Formoso, e do Refúgio de Vida Silvestre, no Banhado do Rio Prata, aponta que essas áreas são “ambientes frágeis, de alta complexidade e sua conservação representa grande importância para o processo de estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade local”. Dados do Incra do ano passado levantam 13 propriedades rurais no Banhado do Rio Formoso e sete propriedades no Rio Prata.
O objetivo da audiência da 2ª Promotoria de Justiça é esclarecer os procedimentos para a criação, direitos e deveres do Poder Público e dos proprietários atingidos.
O debate será conduzido pela própria Comarca de Bonito. Os expositores têm até 15 minutos, segundo regulamento e ao final dos debates, cada pessoa tem até no máximo três minutos para fazer perguntas, sugestões ou criticas. Mesmo tempo de resposta para o expositor questionado.
Para participar da audiência pública, o pedido pode ser feito com antecedência na 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, que fica na Rua Lucia Borralho, Vila Donária.
A Audiência Pública será realizada no dia 06, das 14h às 18h, no auditório do Campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que fica na Avenida Heron do Couto nº 190, no Bairro Jaraguá, em Bonito.
UC
Dossiê aponta que nos últimos 20 anos houve degradação de boa parte da vegetação nativa do entorno dos banhados de Bonito, bem como alteração nas áreas úmidas da planície, incluindo drenagens e substituições da vegetação nativa em algumas áreas, o que contribui para a diminuição da capacidade de armazenamento e filtragem de água. Nesta segunda-feira (16), um proprietário rural de Bonito foi multado em R$ 13 milhões pelo crime ambiental.
Por isso, a necessidade de criação de UCs. As áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais, como fauna e flora, recebem essa denominação, dada pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Segundo artigo 1 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 são “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei”.
