Pular para o conteúdo
Cotidiano

Após acordo com MPE, Ayrton Senna vai ser reaberto nos próximos dias

Tudo depende de Bernal cumprir cláusulas 
Arquivo -

Tudo depende de Bernal cumprir cláusulas 

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira homologou acordo firmado entre o prefeito de Alcides Bernal (PP) e o MPE (Ministério Público Estadual) acerca dos parques da cidade. Sendo assim, caso a Prefeitura cumpra imediatamente as cláusulas, o deve ser desinterditado nos próximos dias.

“Homologo por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 544/548, cujos termos integram esta decisão, devendo o Parque Ayrton Senna ser desinterditado, na forma ali indicada”, diz a decisão.

Para isso, Bernal terá que conseguir autorizações e licenças administrativas. São elas: licença ambiental ou declaração da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), licença sanitária ou relatório técnico que ateste condições sanitárias Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), laudo técnico da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e certificado de vistoria e prevenção a incêndio por parte do Corpo de Bombeiros.

Além de Bernal, assinaram o acordo diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal do Esporte), Ricardo Hugueney e com o procurador do Município Denir de Souza Nantes, para dar manutenção aos parques Ayrton Senna, Jaques da Luz, Sóter, Tarsila do Amaral e centro poliesportivo Rui Jorge Cunha. Caso não haja cumprimento por parte do Executivo, todas as unidades serão fechadas.

A Prefeitura se comprometeu a incluir nos planos diretores, Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previsão de providências administrativas como melhorias e adequações de infraestrutura “visando as condições higiênico-sanitárias adequadas e sem risco à incolumidade sanitária da população (física e psíquica) com respectivos recursos financeiros para implantação e conclusão de algumas obras”. De acordo com calendário proposto pelo MPE, as adequações devem ser feitas imediatamente no Ayrton Senna. Já nos parques Tarsila do Amaral e Rui Jorge Cunha até o dia 30 de maio. No Sóter até o dia 30 de julho, por fim, no Jaques da Luz até 31 de agosto.

As medidas devem ser tomadas todos os anos e a partir de 2017 as licenças ambientais, sanitária e técnica devem ser renovadas até 28 de fevereiro. A sanitária, porém semestralmente, sendo a segunda data 30 de agosto. Já a vistoria do Corpo de Bombeiros até 1° de dezembro. O descumprimento acarretará multa de R$ 1 mil por dia.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Defesa de mulher que matou o próprio filho a facadas no Centro-Oeste pede anulação da condenação

Não só instalações, mas furtos de placas solares também crescem em Mato Grosso do Sul

Saiba onde assistir: João Fonseca estreia em Toronto

VÍDEO: Peixes mortos em lago de Ribas do Rio Pardo assustam ribeirinhos e prefeitura se reúne com Imasul

Notícias mais lidas agora

MPMS pode gastar até R$ 3,1 milhões em 750 iPhones 16 com pacotes de dados internacionais

jonir

Autodidata, Jonir fez primeira obra aos 19, mas se considerava ‘artista de nascença’

samu

Furto de fiação faz Samu alterar contato temporariamente em Campo Grande

Comemorando 40 anos, UBE-MS abre inscrições para 37ª Noite da Poesia em Campo Grande

Últimas Notícias

Cotidiano

Separe o casaco: frente fria chega a MS e temperatura pode cair para 7°C

O Inmet chegou a emitir um alerta para Campo Grande e mais 15 cidades do Estado

Brasil

Suplente de vereador e consultora de vendas de MT são assassinados enquanto dormiam

Ex-marido da vítima, principal suspeito do crime, foi encontrado com sinais de suicídio

Transparência

Em obras desde 2023: reforma na Reitoria da UFGD passa por reajuste e vai a R$ 9,8 milhões

Em cerca de 1 ano e meio, valor do contrato da UFGD subiu 46%

Cotidiano

Muito endividado, morador de MS pede ajuda à Defensoria para negociar com 8 bancos

Nesses casos, bancos têm a obrigação legal de colaborar e negociar, comparecendo à audiência de conciliação