Empresa Urbitec, de Curitiba, é quem vai revisar o plano
Apesar do atraso de quase dois meses, já que o Plano Diretor vigente vence em 6 de outubro deste ano, o novo projeto, revisto como rege a Lei Complementar 94 de 6/10/2006, deve estar finalizado até 12 de dezembro deste ano. O diretor da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) Dirceu Peters informou nesta segunda-feira (20) que a atual gestão vai entregar o plano revisto.
“Muita gente coloca essa questão do prazo (…) eu queria historiar um pouquinho o que aconteceu. Nós da administração atual, da administração do prefeito Alcides Bernal voltamos a administração municipal como todos sabem no final do mês de agosto. Em agosto fui nomeado na Ehma, e em setembro da Planurb. Chegando lá fui pesquisar como que andava a questão da concorrência da contratação da empresa para fazer a revisão do plano. Ele se encontrava parada na Justiça, porque ficaram dois concorrentes e um entrou contra o outro. Não havia uma decisão da Justiça de como se completar essa questão dessa licitação”, diz.
Segundo ele, após esforços jurídicos para o plano fosse destravado e no dia 30 de dezembro de 2015 foi publicado no Diário Oficial a empresa vencedora, a empresa Urbitec de Curitiba.
“Começou o ano, começamos a discutir a questão da assinatura do contrato que veio a ser efetivado dia 15 de março de 2016. Desde o inicio havia um prazo de 9 meses para a discussão dele, desde o ano de 2014, quando foi feita a referência para a contratação deste plano. Então, coincidência ou não, nós temos esses 9 meses dentro do ano de 2016”, afirma.
Segundo ele, a atual gestão entende que é da responsabilidade deles fechar este processo. “Se existe um contrato licitado e assinado de 9 meses nós vamos procurar fazer cumprir esse contrato de 9 meses”, afirma.
Peters finaliza afirmando que o acordado com a empresa é de que o plano deverá ser entregue no dia 12 dezembro para a Câmara de Campo Grande.
“Todos vão argumentar, e realmente eu concordo, que tem pouco tempo para discutir, já que nesse ano nós temos eleição. E provavelmente a Câmara será renovada, mas de qualquer forma é um compromisso que nós estamos fazendo com a cidade de Campo Grande, para que nós entreguemos para a Câmara esse ano ainda, neste mandato, o estudo da revisão do Plano Diretor de Campo Grande”, explica.
