Estima-se que em Campo Grande existam cerca de cem áreas ocupadas
As áreas ocupadas por moradores remanejados da Cidade de Deus foram visitadas pela Defensoria Pública nesta semana. Nas visitas, a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), Defensora Pública Jane Inês Dietrich, da 5ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais, constatou que apenas as obras do bairro Vespasiano Martins estão adiantadas.
Já, o bairro Teruel, está menos avançado, e os bairros Jardim Canguru e o Bom Retiro as obras sequer começaram.
Apesar disso, os defensores acreditam que as obras estão tomando corpo, mas seguem acompanhando a evolução para se caso, necessário, intervir judicialmente, para obrigar o município a concluir todas as unidades residenciais.
“A visita agora empreendida tem por objetivo verificar o andamento do mutirão assistido para construção das casas para as famílias. No Vespasiano Martins, as obras estavam mais adiantadas que no Teruel, ainda não tendo havido início no Jardim Canguru e no Bom Retiro”, afirmou.
Para a Defensora Pública Valdirene Gaetani Faria, da 10ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais, as visitas nessas áreas são essenciais para que os defensores tenham conhecimento real da situação em que se encontram as famílias.
“Foi possível verificar nos moradores contentamento porque estão assentados em terrenos delimitados e com os serviços de água e de energia elétrica instalados. De outro tanto, era notório que tinham preocupação quanto à efetiva construção das casas”, disse a Defensora.
Entenda o caso
Na Cidade de Deus, local próximo ao aterro sanitário de Campo Grande, a ocupação não podia ser tida como consolidada, pois desde o primeiro momento o município tomou as providências jurídicas visando a reintegração da posse da área ocupada.
Na respectiva ação, o município alegou que no dia 28 de dezembro de 2012, às vésperas da transição do governo municipal, cerca de 200 famílias invadiram um terreno público nas proximidades do antigo “lixão” e que o local não pode ser objeto de regularização fundiária porque tem destinação ambiental. Nela o município deverá implantar uma cortina arbórea como forma de minimizar o impacto ao meio ambiente causado pelo aterro sanitário e pela Usina de Triagem de Resíduos (UTR) existentes nas imediações.
Com rapidez, a Procuradoria Geral do Município ajuizou uma ação possessória e a Justiça concedeu a liminar para a imediata reintegração da posse. Interposto recurso da decisão de reintegração, o Tribunal de Justiça de MS suspendeu a liminar concedida.
Dada à relevância do tema, o Primeiro Subdefensor Público-Geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, em setembro de 2014, na época recentemente nomeado como coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), se reuniu com moradores da Cidade de Deus.
“Considerando que a desocupação envolvia centenas de famílias, a Comissão de Moradia da Defensoria Pública se reuniu com a assistente social Maria Helena Bughi, da Agência Municipal de Habitação (Emha), que apresentou os estudos técnicos feitos pela municipalidade para definir o local para onde cada família seria transferida”, disse.
Pontuou ainda que “houve até mesmo a intervenção do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situações de Risco, criado pelo Decreto n.º 9.686, de outubro de 1999, no qual tem assento o Defensor Público-Geral do Estado. Com o planejamento levado a cabo, a operação, embora complexa, transcorreu de forma pacífica”.
Estima-se que em Campo Grande existam cerca de cem áreas ocupadas. Nestas, a Defensoria tem interesse em se estruturar melhor para atuar no âmbito da regularização fundiária, nos moldes trazidos pela Lei n.º 11.977/2009.
