Apenas 9 dias
Em véspera de feriado, na última terça-feira (11), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu três consultas públicas referentes a alterações de normas para o uso agrotóxicos no país, informou o site Brasil de Fato. As revisões tratam de classificação, rótulos e avaliação toxicológica dos produtos. Porém uma questão específica vem preocupando movimentos e entidades ligados à temática: o prazo estipulado pelo órgão para as consultas se encerra no próximo dia 20.
“Eles colocaram apenas dez dias corridos e, além de já ser muito pouco, temos um feriado e um final de semana no meio, então, isso pode inviabilizar a contribuição da sociedade. Deveria ser um período mais extenso, já que essas regras são muito importantes porque têm um impacto nos alimentos, na água e, portanto, na vida das pessoas”, alertou a biomédica Karen Friederich, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), para o site Brasil de Fato.
Para biomédica o curto prazo pode colocar em risco a colaboração social, intelectual e científica. “É uma ação muito importante da Anvisa, sem dúvida, a exemplo do que outras agências e instituições fazem no mundo inteiro, mas esse prazo não viabiliza a participação de órgãos, institutos de pesquisa e outros atores. Isso pode comprometer a qualidade da contribuição que será dada. A própria Anvisa perde com isso, porque pode ficar com o olhar muito enviesado pra essa questão do setor regulatório sem uma avaliação de outros cientistas”, pontua.
A divulgação escassa é outra preocupação de Karen: “nós nos surpreendemos quando eles colocaram no site, porque não teve divulgação grande disso. Por se tratar de um tema dessa natureza e dessa relevância, precisaria de uma divulgação massiva”, completa.
O processo de registro de um agrotóxico passa pela avaliação de três órgãos: Ministérios da Saúde, da Agricultura e o Ibama. Segundo informa o site Brasil de Fato, a Anvisa atua pelo MS fazendo uma verificação dos aspectos relacionados à saúde humana. A avaliação segue uma regulamentação de 1993, que é a que está em processo de atualização e se relaciona com as três consultas públicas lançadas esta semana.
“Elas servem pra orientar as ações da Anvisa sobre como ela vai fazer a avaliação toxicológica dos impactos para a saúde decorrentes do uso de agrotóxicos, seja para alimento, seja para o trabalhador que lida com isso profissionalmente”, explica a biomédica.
O link das três consultas públicas está disponível no site da Anvisa.
Participação
Em consultas públicas, qualquer pessoa pode contribuir, incluindo trabalhadores e organizações sociais do campo, pesquisadores, instituições de defesa do consumidor e outras entidades cuja atuação seja ligada ao tema.
“Profissionais dos serviços de saúde, por exemplo, podem dar uma boa contribuição também, já que eles prestam atendimento a pessoas intoxicadas por agrotóxicos”, informa a biomédica Karen Friederich.
A Anvisa
O site Brasil de Fato informou que entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anvisa para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem e para discutir a importância das consultas, mas a Agência respondeu apenas em nota.
“O processo de regulação da Anvisa segue diretrizes e parâmetros que estão em sintonia com a atuação das mais modernas agência reguladoras de todo o mundo. (…) Em 2008, por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, foi instituído o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa (PMR), com o objetivo de aperfeiçoar as práticas regulatórias da Agência, garantindo maior previsibilidade, legitimidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório. Os prazos e mecanismos de participação social fazem parte do esforço da Agência para implementação do PMR e melhoria da questão da transparência de ações da instituição”, disse o órgão em nota.
