A pedido da Câmara, TCE-MS quer multar Bernal por trocar lâmpadas

Provocado pela Câmara, orgão mandou suspender troca de lâmpadas

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do contrato firmado através de licitação entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a empresa empresa Solar Distribuição e Transmissão, no valor de R$ 33,8 milhões, para a troca das lâmpadas comuns dos postes de iluminação pública por luminárias de led. Apesar da decisão, o prazo decorreu e a Prefeitura ainda não se posicionou e agora, além de multa R$ 24,28 mil e impugnação de valores gastos, o Tribunal analisa outras medidas que poderão ser adotadas contra a administração, diante do descumprimento.

Em meio à disputa eleitoral, o TCE foi provocado em relação a essa licitação pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha, que é do mesmo partido da candidata à Prefeitura de Campo Grande, Rose Modesto.

A decisão foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (17). O órgão informou que, pelo descumprimento está prevista multa de 1 mil Uferms (R$ 24.280,00), além da impugnação de valores gastos. Segundo a assessoria, o Tribunal aguarda o posicionamento da Prefeitura, enquanto analisa outras medidas cabíveis.

A decisão liminar assinada pelo conselheiro Ronaldo Rachid trata de pedido de representação oferecida pelo vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, em desfavor do Município de Campo Grande, em virtude de supostas irregularidades na ata de registro de preços da licitação.

O conselheiro acatou a denúncia e apresentou entre as justificativas o fato de que o processo licitatório descumpriu eixos fundamentais da legislação. “Estamos tratando de uma completa reformulação do complexo de iluminação pública do Município de Campo Grande, fato que, necessariamente, demanda a realização de estudos técnicos e a utilização de procedimentos que não se coadunam com a simplicidade daquilo que a lei prevê como objeto dos sistemas de registro de preços”, diz parte da decisão. 

A Prefeitura admitiu em nota, que já foi notificada e afirmou que está cumprindo a recomendação do TCE. Segundo a assessoria, a Procuradoria está avaliando quais medidas serão tomadas. A Prefeitura alegou ainda que só foi notificada na sexta-feira à noite, sendo assim, o prazo para parar com a troca das lâmpadas venceu ontem (19) e para posicionamento vai vencer na próxima quarta-feira (21). 

Já a empresa Solar alega que irá paralisar os serviços assim que for devidamente notificada pela Prefeitura. 

Suspensão

A troca das lâmpadas comuns dos postes de iluminação pública por luminárias de led, que são mais econômicas, deve ser suspensa em Campo Grande. A medida foi imposta pelo TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por conta de supostas irregularidades no processo de troca do sistema das lâmpadas. A substituição já estava em execução pela empresa Solar Distribuição e Transmissão, vencedora de licitação no valor de R$ 33,8 milhões.

A contratação da Solar Distribuição e Transmissão foi feita pela Prefeitura por meio de adesão à licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, da qual a Solar foi a vencedora, na modalidade menor preço.

De acordo com divulgado pela empresa, na última quinta-feira (16), o serviço de substituição de lâmpadas estava sendo executado por 37 equipes próprias e terceirizadas que trabalham 20 horas por dia, em sistema de revezamento.

O secretário de Infraestrutura da capital, Amilton de Oliveira, informou que o custo oferecido pela Solar era 26 % menor que o encontrado no mercado sul-mato-grossense, o que permitiu uma economia, durante o processo licitatório, de R$ 12,1 milhões para a prefeitura, segundo divulgado pela empresa.

A economia estimada com a redução dos custos de manutenção e de consumo de energia foi estimada em $ 790 mil por mês nos 30 mil pontos que ganharão as novas luminárias. Os critérios utilizados para definir os locais onde inicialmente estão sendo instaladas as luminárias foram a quantidade de habitantes da região e o nível de carência sócio econômica dos moradores.

Devem ser instaladas 30 mil lâmpadas de LED. A instalação e fornecimento das lâmpadas serão realizados pela empresa pelos próximos 12 meses, com recursos do Cosip (Contribuição para Serviços de Iluminação Pública).