União alegava que indígenas estão em terras ainda não demarcadas
A União deve fornecer água potável para a comunidade indígena de Pyelito Kue, em Iguatemi, a 470 quilômetros de Campo Grande. A comunidade deve ser abastecida emergencialmente com caminhões pipa ao menos três vezes por mês, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A medida foi determinada liminarmente pela Justiça Federal de Naviraí, que acatou pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública proposta após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial, sem sucesso.
A União alegava que a obrigação de atender indígenas em terras ainda não demarcadas seria da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), autarquia federal que não é mais responsável pela assistência à saúde e saneamento aos povos indígenas. Já a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), atenderia apenas as comunidades indígenas em terras já formalmente demarcadas.
A decisão liminar da Justiça Federal de Naviraí, no entanto, deu razão ao MPF, que defende a independência do direito à saúde em relação à demarcação da terra e a igualdade de direitos entre indígenas habitantes de terras demarcadas e não demarcadas.
Para o MPF, “atrelar a execução de obras necessárias ao saneamento e saúde públicas à regularização formal da terra indígena é inaceitável, porque faz com que a omissão do Poder Pública na demarcação de terras gere nova omissão no cumprimento de deveres essenciais à proteção e manutenção da vida, além de desconsiderar que o procedimento de demarcação é meramente declaratório”.
O Poder Judiciário agora deve analisar os demais pedidos do MPF, que incluem fornecimento em caráter permanente de água potável suficiente a todos os índios que vivem na aldeia de Pyelito Kue, seja por meio da perfuração de poços e instalação de rede de distribuição, pela construção de Estação de Tratamento de Água ou por outro meio mais viável.
Pyelito Kue
A comunidade indígena de Pyelito Kue ocupa atualmente 97 hectares da Fazenda Cambará, a título de comodato, até decisão definitiva do processo demarcatório, por força de acordo judicial intermediado pelo MPF e celebrado em novembro de 2014, na Justiça Federal de Naviraí. A área já passou pelos estudos antropológicos da Funai, sendo que o relatório que reconhece a Terra Indígena Iguatemipeguá I, que abrange Pyelito Kue, foi publicado em oito de janeiro de 2013.
Em 2012, a comunidade Pyelito Kue ficou nacionalmente conhecida quando divulgou carta de repúdio à decisão judicial que determinou a reintegração de posse. À época, eles disseram que a determinação da Justiça levaria a comunidade a morrer pela terra, já que a sobrevivência dos indígenas na região estaria inviabilizada, o que foi interpretado como um aviso de suicídio coletivo.
A carta gerou comoção nacional e manifestações a favor da causa indígena em diversas capitais de todo o mundo. As redes sociais também foram utilizadas pela sociedade para manifestar apoio à comunidade.
(Com informações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul)
