TJ manda Prefeitura e Parque pagarem R$ 15 mil a jovens que caíram de roda-gigante
Caso aconteceu em 13 de agosto de 2006
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Caso aconteceu em 13 de agosto de 2006
A Prefeitura de Campo Grande e o parque de diversões Estrela foram condenados a pagar indenização, por danos estéticos e morais, a dois jovens que caíram de uma altura de 10 metros, quando a gaiola da roda-gigante em que brincavam se soltou. Com o impacto da queda a moça ficou gravemente ferida, com lesões e fraturas, e precisou passar por cirurgia de reconstituição. O rapaz também ficou ferido, mas não precisou de internação.
O caso aconteceu em 13 de agosto de 2006, no bairro Iraci Coelho, onde o parque estava instalado sem registro de vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento, que deveria ser emitido pelo Município. A ausência da fiscalização foi entendida pelo relator do processo, juiz Jairo Roberto de Quadros, como fator determinante para o acidente, obrigando a Prefeitura da Capital a arcar com parte das indenizações das vítimas.
O fato do brinquedo ter sido desmontado logo após o acidente também foi levando em consideração, porque dificultou a perícia e atrapalhou na identificação dos culpados. O parque foi entendido como principal responsável pelo acidente.
O casal será indenizado em R$ 5 mil cada, por danos estéticos e em R$ 10 mil cada por danos morais. A segunda indenização chegou a ser questionada pelos culpados, que afirmaram não haver danos morais no acidente, porém o relator entendeu que como as vítimas necessitaram de tratamento médico e até intervenção cirúrgica, resta claro o dano, considerando-se que o fato causou temor, dor, sofrimento, angústia e tristeza aos autores durante um momento de diversão.
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