Cotidiano

TJ declara greve da ACP ilegal e rejeita pedido de cumprimento da lei do reajuste

Categoria vai recorrer da decisão

Midiamax Publicado em 07/10/2015, às 18h11

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Categoria vai recorrer da decisão

Os professores de Campo Grande foram derrotados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na disputa judicial pelo cumprimento de lei que estabelece reajuste de 13,01% para a categoria. Em julgamento realizado nesta tarde, pelo placar de 8 a 3, os desembargadores do TJ consideraram ilegal a paralisação da categoria, que durou quase três meses, e ainda disseram não ao pedido da classe para que, no mesmo processo, o município fosse obrigado a cumprir a lei que prevê o reajuste.

A decisão saiu esta tarde, em audiência do Órgão Especial do TJ, que havia adiado o julgamento no mês passado, em razão do pedido de vista feito pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e, também, das férias do relator, Romero Osme Dias Lopes. Houve tumulto no Tribunal, porque a chefia se segurança do local permitiu que apenas 20 representantes dos professores acompanhassem a votação, mas havia pelo menos 50 deles no local.

Resolvido o tumulto, o julgamento foi desfavorável aos professores. Os desembargadores, em sua maioria, votaram contra o entendimento do relator, e concordaram com o pedido da prefeitura para declarar a greve ilegal e rejeitaram o pedido da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) para que o Município fosse obrigado a cumprir a lei.

Em tese, com a greve considerada ilega, a prefeitura poderia descontar os dias parados. Mas como eles já foram pagos e administração municipal até mudou de mãos, a punição fica difícil. Para os professores, a maior derrota é em relação ao pedido para cumprimento da lei do reajuste, motivo principal da paralisação tão longa, que afetou o ano letivo dos estudantes. O prefeito anterior, Gilmar Olarte, apresentou várias propostas, nenhuma alcançando a lei anteriormente aprovada, e a ACP contava com a decisão judicial para aplicação da medida legal,  já que o atual prefeito, Alcides Bernal, também não deu muitas esperanças de reajuste no percentual reivindicado.

A ação foi movida pela Prefeitura para por fim ao movimento grevista e, no mesmo processo, a ACP apresentou a chamada reconvenção, que nada mais é do que uma ação dentro da outra, pedindo o julgamento sobre a lei que estabelece o reajuste.TJ declara greve da ACP ilegal e rejeita pedido de cumprimento da lei do reajuste

O presidente do sindicato, Geraldo Gonçalves, que acompanhou o julgamento, informou que a entidade vai recorrer da decisão. Segundo ele, a assessoria jurídica vai aguardar a publicação do acórdão, que oficializa o entendimento do TJ, para entrar com recurso.

Reunião

Gonçalves informou, ainda, que amanhã está marcada uma reunião com o prefeito Alcides Bernal, que, quando voltou ao cargo, pediu aos professores um prazo para voltar a negociar salários. A categoria não teve qualquer reajuste este ano, assim como o restante do funcionalismo municipal.

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