‘Dono’ loteou área e tem terrenos a partir de R$ 40 mil
Os problemas fundiários de Campo Grande envolvem desde favelas que existem há décadas, até debate sobre doações de terrenos para empresas sem garantia de retorno para a comunidade. Enquanto isso, tem gente lucrando com o descontrole sobre o uso do solo sem medo das complicações legais. Em vários bairros, terrenos públicos ocupados em regime de comodato são comercializados descaradamente.
É o caso de Magno Carneiro de Souza, que colocou a venda dois terrenos da Prefeitura, ambos na Rua Timóteo, no Jardim Aeroporto, na região oeste de Campo Grande. Uma das partes oferecidas fica na esquina com a Rua Wanderley Pavão, pela qual ele pede R$ 40 mil. Já a outra, um pouco mais cara, R$ 50 mil, faz esquina com a Avenida Júlio de Castilho. Os preços, pouco abaixo do valor de áreas legalizadas na região justificativa variam pela ‘valorização comercial’ do local.
A equipe de reportagem do Jornal Midiamax conversou com o homem, que se apresenta como taxista e admite lucrar com a área de comodato há anos. Ele chegou a contar que aluga um salão construído o terreno para uma igreja e diz que, para entrar no ‘esquema’, basta não comunicar a Prefeitura e confiar na negociação ‘de gaveta’.
Negociando como se estivesse vendendo um imóvel particular qualquer, ele explica a diferença de preço entre as áreas oferecidas de acordo com o crescimento urbano. “O da Wanderley Pavão eu faço R$ 40 mil. O da Júlio de Castilho é R$ 50 mil. Se for montar um comércio, o lado da Júlio de Castilho seria mais interessante para você”, explica.
Durante a ‘negociação’, o taxista garantiu não ter problema em vender partes do terreno público. “Eu tô ali há 40 anos, nunca tive problema. O que não pode ocorrer é o seguinte, ir à Prefeitura encher o saco. Se for lá, vai dar problema”, adverte.
Ao ser questionado sobre o risco em perder a área, o taxista garante que a venda é segura. “O dia em que a Prefeitura vir fazer o loteamento eu já passo aquele pedaço pra você. O que vale é quem está dentro do terreno. Se você estiver morando, aquele pedaço que eu vou separar e marcar pra você, é seu”, afirma.
O esquema de venda de área de comodato parece comum entre a vizinhança. Além das duas áreas colocadas à venda, o taxista conta que do outro lado da rua, onde o terreno também pertence à Prefeitura, foi vendido pelos primeiros ocupantes da área. “A vizinha da frente já vendeu dois [terrenos]. O cara já fez o prédio, fez uma loja de moto. É a mesma coisa. Temos 40 anos aí”, relata.
Ao conversar com o comprador, ele admite a compra. “O meu é esse e o outro do lado. Comprei dois”, afirma. Já a vizinha, que teria feito a venda, negou a informação e garantiu que na área moram apenas pessoas da mesma família. “Somos todos parentes aqui”, declara.
Na manhã da última sexta-feira (22), a reportagem do Jornal Midiamax procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura e da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) para saber quantas áreas de comodato existem na Capital. A Emha informou que a responsabilidade por áreas públicas do município é da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e que a Agência possui uma equipe de fiscalização a título de parceria, que trabalha no sentido de coibir vendas de lotes e barracos em áreas de comodato, mesmo não sendo de sua responsabilidade. Até o momento não houve retorno da Prefeitura sobre as providências que a administração municipal deve adotar quando a venda de terrenos em área de comodato.
(Matéria editada para correção de informação sobre a resposta da administração municipal.)
