Seis mil servidores ainda não declararam bens e salários podem ser bloqueados
Prazo para a entrega da declaração termina no próximo dia 31
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Prazo para a entrega da declaração termina no próximo dia 31
O salário de aproximadamente seis mil servidores pode ser bloqueado por não terem apresentado a declaração anual de bens e valores patrimoniais. O prazo de entrega termina no próximo dia 31.
A obrigatoriedade da declaração foi instituída pelo Decreto Municipal nº 12.226, de 07 de novembro de 2013, baseado na Lei Federal de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e desde 2014, todos os agentes políticos e servidores públicos ocupantes de cargos comissionados e efetivos da administração municipal precisam fazer o procedimento.
Os servidores devem declarar todos os bens de seu patrimônio, assim como, imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outro bem e valor patrimonial localizado no país ou exterior.
Conforme os dados divulgados pela Prefeitura, até a última segunda-feira (11), pouco mais de 16 mil servidores apresentaram a declaração.
Os dados devem ser informados diretamente pelo funcionário público por meio do site, utilizando sua senha individual. Para mais informações o servidor deverá entrar em contato com os gestores de recursos humanos de seus respectivos órgãos.
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