Isenção seria oferecida a moradores que trabalham na Capital
Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Campo Grande, pretende isentar os moradores de Anhanduí, distante 51 quilômetros da Capital, da cobrança do pedágio. Conforme a proposta, a isenção será oferecida à população que mora no Distrito e trabalha na Capital.
O vereador Marcos Alex (PT), propositor do projeto, explica que em contrapartida, a CCR MSVia, responsável pela administração, reforma e duplicação da BR-163, seria beneficiada com a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), economia que segundo ele, totalizaria R$ 20 mil mensal.
O parlamentar afirma ainda que o controle da isenção, dada aos moradores, seria feito por meio de um cadastro. “Os trabalhadores consideram o pedágio injusto porque estão ao lado dele. Então proponho uma troca, a prefeitura deixa de arrecadar um valor que não fará diferença nenhuma aos cofres públicos e a população fica livre da cobrança”.
De acordo com o vereador cerca de 400 veículos de moradores do distrito, que trabalham na Capital, atravessam o pedágio todos os dias. Além de carros particulares, a proposta também prevê isenção aos veículos públicos que fazem os transportes dos trabalhadores.
“É um instrumento legal e vamos pedir urgência na votação. Estamos dando ao prefeito uma alternativa para resolver o impasse. É uma redução de R$ 20 mil, cerca do que a empresa arrecadaria com a cobrança dos trabalhadores”, frisa.
Pedágio
A cobrança teve início a zero hora do dia 14 de setembro deste ano. Atualmente são cobrados R$ 3,60 para a travessia de motociletas; R$ 7,20 para carro de passeio e R$ 7,20 por eixo de veículo comercial.
A presidente da Associação de Moradores do Distrito de Anhanduí, Elisabeth Pabbebecker, chegou a entregar um ofício ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que segundo ela, se comprometeu a tentar uma negociação com representantes da CCR MSVia, mas até o momento não houve um acordo que beneficiasse os moradores de Anhanduí, que trabalham na Capital.
