Mutirão da Conciliação pode arrecadar até R$ 400 milhões
Pelo menos 150 mil contribuintes devem receber correspondências da Prefeitura de Campo Grande, no começo de agosto, convocando participação no Mutirão de Conciliação. O programa de renegociação de dívidas de ISS e IPTU espera arrecadar até R$ 400 milhões.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (17) pela Prefeitura, o mutirão será feito nos dias úteis entre 5 de agosto e 10 de setembro, no antigo prédio da Câmara de Vereadores, no Paço Municipal. A proposta foi feita pelo TJ (Tribunal de Justiça) para tentar reduzir o número de ações judiciais de cobrança.
Quem estiver em atraso com a Prefeitura pode pagar com desconto à vista, parcelado em até 5 vezes sem juros de financiamento ou em até 12 prestações, neste caso atualizando pelo IPCA-e as parcelas que vencerem no exercício subsequente. Os detalhes de cada forma de pagamento devem constar nos avisos a serem encaminhados aos inadimplentes.
Contribuintes com débitos ainda não ajuizados também podem participar. “Decidimos incluir as dívidas não ajuizadas porque muitas ações estão para dar entrada no TJ. Assim, mesmo quem ainda não foi notificado pela Justiça poderá negociar com a Prefeitura”, diz em texto publicado pela Prefeitura o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira.
Na publicação oficial, o titular da Semre diz que o objetivo do mutirão é desafogar o Judiciário e, portanto, não há previsão oficial de arrecadação. No começo da semana, no entanto, outros representantes da Prefeitura revelaram que a expectativa é recolher até R$ 400 milhões com o programa de negociação.
