Denúncias de irregularidades levaram à medida
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) decidiu, em portaria publicada nesta terça-feira, suspender por seis meses a transferência de alvarás que permitem a exploração do serviço de táxi e de mototáxi em Campo Grande. Segundo a medida, a suspensão é para que seja revista a legislação a respeito, diante das recentes polêmicas, que envolvem inclusive denúncias de existência de uma 'máfia dos alvarás'.
Em Campo Grande, hoje, são 490 alvarás para exploração de táxis e 490 para mototáxi, além dos auxiliares, cerca de 700 para cada categoria. Ao suspender as transferências, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informa que só serão permitidos os casos em que o titular falecer.
O texto informa que a nova gestão tem necessidade de “efetuar levantamento detalhado sobre todos os processos e procedimentos feitos no âmbito da agência”, à qual compete coordenar, planejar, organizar, executar, dirigir e controlar os serviços de transportes público de Campo Grande.
A portaria cita a necessidade de suspensão das transferências de alvarás, diante das “constantes denúncias de irregularidades expostas na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande MS”.
Ainda conforme o documento, a legislação precisa ser revista em razão dos inúmeros questionamentos sobre artigos, que poderiam estar em desacordo com a Constituição Federal.
Além das mudança de titularidade por “causa mortis”, também poderão ocorrer transferências por determinação judicial, ressalva o texto assinado pelo secretário municipal de Segurança Pública, major bombeiro Luidson Borges Tenório Noleto, e pelo diretor-presidente da Agetran, Elidio Pinheiro Filho.
