Município alega descumprimento de ordem judicial
A Prefeitura de Campo Grande quer aumentar de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor de multa diária a ser aplicada contra o SinMed (Sindicato dos Médicos). Isto porque a categoria decidiu manter greve, iniciada em 8 de maio, mesmo com liminar contrária ao movimento.
O pedido de aumento no valor da multa foi apresentado na quinta-feira (21) ao TJ (Tribunal de Justiça). Até o fechamento deste texto, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte ainda não havia despachado a respeito.
A Procuradoria Geral do Município informa o TJ que o SinMed foi notificado oficialmente da decisão em 20 de maio. Anexa ao documento ofício da entidade à Prefeitura, avisando que, em assembleia no mesmo dia, decidiu manter a greve, “contrariando a orientação da assessoria jurídica e da diretoria do sindicato”.
Está incluído na petição da Prefeitura que seja reconhecido, pela Justiça, “a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição” e “cominada a pena de prisão por crime de desobediência” ao presidente do SinMed. “(…) O comportamento do sindicato requerido e seus associados revela verdadeira afronta à decisão”, traz trecho do documento da Procuradoria Geral do Município.
O Procurador da Prefeitura da Capital, Fábio Castro Leandro, explica que um possível novo desrespeito à ordem judicial, após decisão de majoração da multa, é cabível um novo processo por crime de desobediência, mas nega que no momento o município tenha pedido a prisão do presidente do sindicato, Valdir Shigueiro Siroma. “Neste momento nem cabe este pedido”, pontua o advogado.
Pelas informações do SinMed, 30% dos médicos estão trabalhando, com prioridade aos atendimentos de urgência e emergência, estando suspensas as consultas ambulatoriais. A categoria quer, entre outras coisas, a revogação do corte de gratificações, medida adotada pela Prefeitura de forma a reduzir custos com pessoal.
* (Texto editado às 15h40 para correção de informação)
