Prefeito informou que a SES deixou de efetuar repasses
O prefeito de Costa Rica, Waldeli Rosa, quer doar a estrutura do hospital municipal para uma fundação público/privada que já administra a unidade. O problema é que uma parte da população da cidade é contra a ação e pretende oferecer denuncia ao MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Segundo o Rosa, o projeto de lei foi criado após uma recomendação da SES (Secretária do Estado de Saúde) para que o Estado repasse verbas para a saúde. O prefeito informou que a SES deixou de efetuar os repasses porque o hospital não pertence à fundação.
“Não estamos recebendo recurso do Estado e a alegação deles é por causa disso. Eu vou encaminhar (o projeto) ao MPE para ele dar um parecer”.
Ainda de acordo com o prefeito, o projeto de lei cria um comodato do terreno para a fundação hospitalar por orientação do Estado em relação as contas do SUS. O chefe do executivo de Costa Rica afirmou que a empresa não teria como doar, vender ou alugar o hospital para outra entidade.
“Estou seguindo uma orientação superior, o prédio é do município e tem um comodato de uso indeterminado das instalações pela fundação. Vamos doar o prédio para a fundação e com a extinção da fundação volta a prefeitura”, afirmou.
O presidente do sindicato dos servidores públicos, José Edson, é contra a medida adotada pelo prefeito e considera que a ação vai banir o SUS do município. Edson coloca ainda que a fundação que administra o hospital só existe no papel.
“É uma composição fictícia, mas que existe no papel. Antes o hospital funcionava com a gestão municipal, mas tinha muita politicagem. Com a fundação até que melhorou, mas com isso eu tenho medo de piorar”.
O presidente coloca ainda que o hospital é bancado pela prefeitura e que não há motivo para o comodato. “É totalmente bancado pelo município, são R$450 mil por mês, fim do ano repassa mais R$ 250 mil. A fundação é uma entidade privada, composta pelo Rotary, maçonaria, associação comercial, esses representantes é só no papel, mas quem põe a mão no bolso é a prefeitura”, concluiu.
SES
O Jornal Midiamax encaminhou um email para a SES sobre a possível falta de repasse para o município e a orientação de passar o hospital para a fundação, mas não obteve retorno até a publicação deste material.
