Projeto segue para sanção ou veto do governador
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (13), PL (Projeto de Lei) nº 104/2015, do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), que torna obrigatório postos de combustível informarem o consumidor sobre qualidade da gasolina comercializada.
Aprovado em 2ª discussão, basta que governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancione projeto para que a lei passe a valer. Segundo Barbosinha, se virar lei, o consumidor deverá ser informado se gasolina vendida é formulada ou refinada. “A gasolina comum na sua maioria, é vendida formulada. Essa não tem qualidade, pois possuí solventes adicionados e rende cerca de 15% a menos que a gasolina refinada”.
Barbosinha também pretende instaurar CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis para investigar razão pela qual distribuidoras aplicam preços de venda diferenciados na Capital e no interior e também apurar possível margem de lucro abusiva. O requerimento, segundo deputado, deve ser apresentado nos próximos dias.
