Pular para o conteúdo
Cotidiano

Município deverá agendar consulta médica a paciente com catarata

Caso aconteceu em Naviraí, a 370 quilômetros da Capital
Arquivo -

Caso aconteceu em , a 370 quilômetros da Capital

O município de Naviraí foi obrigado a agendar consulta médica de oftalmologista para C.S., cidadão desprovido de recursos financeiros e portador de catarata. O município entrou com recurso, negado pela Justiça.

O município alega que o paciente é de risco azul e seu tratamento deve ser aguardado, caso contrário prejudicará toda a coletividade, pois a distribuição de recursos para o fornecimento da consulta para o qual não há previsão causará enfraquecimento de todo o sistema e prejuízo na prestação do serviço público de saúde. Argumenta que não se deve confundir direito à saúde com o direito a remédio.

Aponta que não há receio fundado de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que não constou urgência no fornecimento da consulta e ressalta que, ao cumprir a determinação, o Poder Público prejudicará o sistema de saúde como um todo, pois a exceção tornar-se-á regra quando o conhecimento da decisão gerar ações semelhantes.

O relator da demanda, negou provimento ao recurso por entender que C.S. é idoso, portador de catarata e necessita ser submetido a consulta com médico oftalmologista, de acordo com o profissional que o atende.

O relator aponta que o direito à saúde, além de ser direito fundamental, é inseparável do direito à vida, não podendo o Poder Público mostrar-se indiferente aos problemas desta natureza. Ele entendeu que comprovada a existência da doença, a necessidade do tratamento e a impossibilidade de custeá-lo, caracterizado está o direito de receber do município condições para realizá-lo.

“Nego provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo Município de Naviraí para manter inalterada a sentença de primeiro grau”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

ação moradores

Mais de 500 moradores participam de ação social no Zumbi dos Palmares

acidente pessoas

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

cineasta

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

flamengo

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Últimas Notícias

Esportes

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Com o resultado, o Botafogo chegou a 21 pontos, em quinto lugar, com um jogo a menos

Polícia

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

Feto tinham cerca de 5 meses e também chegou a ficar carbonizado

Brasil

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

Material serve para tratar diabetes, hipertensão e verminose

Brasil

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

ICMBio não vê falhas sistêmicas que possam ter causado morte de menina