Em área de mais de 4 mil metros quadrados serão reassentadas 240 familías
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), desapropriou uma área de 4.881 metros quadrados, na região do Jardim Noroeste, para junto com área pública do município, reassentar 240 famílias da Cidade de Deus. O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Executivo Municipal, na tarde desta quarta-feira (7).
A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, e está localizada no Bairro Jardim Noroeste. Com isso, a Prefeitura pretende cumprir o acordo judicial e fazer a remoção de todas as famílias – até a segunda quinzena de janeiro.
O executivo municipal ainda precisa cumprir um prazo estipulado de 90 dias, após o reassentamento das famílias, para proceder o cadastramento e inclusão delas em programas habitacionais, de qualificação e treinamento de mão de obra.
No dia 30 de dezembro o proprietário de parte da área onde um loteamento está sendo construído pela Prefeitura conseguiu liminar de reintegração de posse. O dono do terreno alegou que o município invadiu parte de sua propriedade.
O caso
Por determinação da Justiça, a Prefeitura de Campo Grande tem de realojar as famílias da Cidade de Deus em uma área com o mínimo de infraestrutura. Com a determinação, a Prefeitura pretendia transferir as famílias para o Jardim Noroeste, mas foi impedida de continuar as obras de infraestrutura por conta de uma liminar de reintegração de posse do dia 30 de dezembro.
A área escolhida pela Prefeitura para realojar as famílias, em parte, é uma área privada de propriedade do aposentado Altounian. O advogado do proprietário, Othon Nasser, chegou a dizer que a Prefeitura teria invadido a área e derrubado cercas, por isso foi preciso entrar com um pedido de reintegração de posse.
No dia 4 de dezembro o juiz de direito Luiz Felipe Medeiros Vieira e a promotora de Justiça de Direitos Humanos do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Jaceguara Dantas da Silva Passos, visitaram a favela e a área do Noroeste para onde as famílias devem ser transferidas.
