Pular para o conteúdo
Cotidiano

Município de MS terá que controlar reprodução de cães e gatos

MPE recebeu denúncia de que CCZ sacrificava animais que viviam nas ruas
Arquivo -

MPE recebeu denúncia de que CCZ sacrificava animais que viviam nas ruas

Em decisão favorável ao MPE (Ministério Público Estadual), o Município de terá que implantar programa administrativo de controle reprodutivo de cães e gatos. O Município deve manter o serviço, à disposição da população carente e das entidades de proteção aos animais, bem como na promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, programas de adoção e de campanhas educacionais para conscientização pública, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

A Prefeitura terá de: implantar serviço de atendimento médico-veterinário a pessoas carentes, com disponibilização de programa de castração, vacinação contra raiva, bem como vermifugação de animais de toda a população de baixa renda; abster-se de sacrificar animais no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) por meio de câmara de gás ou de qualquer outro meio que possa causar demora e sofrimento de morte; e proibir o CCZ de causar a morte de animais que não sejam nocivos à saúde e segurança de seres humanos, bem como daqueles que não estejam em fase terminal ou que não apresentem quadro reversível de saúde, somente admitida a captura em caso de tratamento médico, castração, vacinação e adoção.Município de MS terá que controlar reprodução de cães e gatos

Adicionalmente que promover campanhas periódicas sob o acompanhamento das entidades de proteção animal, informando a população a respeito de posse responsável de animais, necessidade de vacinação periódica e controle de zoonoses mediante castração; também terá que realizar divulgação em escolas, praças, órgãos municipais e outros meios de comunicação, para que promovam informativos sobre campanha de adoção de animais e de controle reprodutivo, indicando à população o local onde possam buscar informações a respeito.

O CCZ terá que emitir prontuário com os métodos e técnicas empregados, mantendo estas informações disponíveis para fiscalização pelos órgãos competentes.

Animais eram sacrificados

O MPE ajuizou Ação Civil Pública alegando que o Município de Três Lagoas não vem aplicando a legislação vigente relativa ao recolhimento de cães e gatos das ruas da cidade, nem adotando as políticas públicas necessárias para o controle reprodutivo das espécies, havendo reclamações de crueldade contra os animais e outras práticas nocivas a sua existência, com vistas ao extermínio.

De acordo com denúncia, o CCZ sacrifica até mesmo animais que não possuem qualquer doença, de tal forma que, somente em 2011, teria sacrificado mais de 3.700 animais, inclusive com métodos não permitidos em lei, como o emprego de cloreto de potássio, bem como sem possibilitar que o proprietário fosse avisado do recolhimento do bicho naquele local.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

39º Bon Odori será realizado no próximo mês em Campo Grande

Síria anuncia cessar-fogo após nova onda de violência deixar dezenas de mortos

Mulher é agredida e abandonada desmaiada em hospital de MS

Trump e Bolsonaro em foto publicada por Jair em seu Twitter há algum tempo

Trump volta a defender Bolsonaro e diz que ex-presidente é uma pessoa honesta

Notícias mais lidas agora

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

lei da reciprocidade

Relatada por Tereza Cristina, Lei da Reciprocidade é publicada em resposta ao ‘tarifaço’ de Trump

axolote medicina cancer de mama 2

Cientistas descobrem novo superpoder de animal que vive no Bioparque Pantanal

VÍDEO: Chuva alaga ruas e água invade estação de metrô em Nova York

Últimas Notícias

Cotidiano

Volume de chuva em Campo Grande fica 41% abaixo da média histórica

Dados sobre volume de chuva foram divulgados pelo Cemtec-MS nesta terça-feira

Política

Vereadores mantêm veto parcial a programa de combate a jogos de azar e aprovam 92 projetos

Câmara Municipal de Campo Grande limpou a pauta antes do recesso parlamentar, que inicia na quarta-feira (16)

Esportes

Yuri Alberto é vetado e Corinthians fica sem os principais atacantes do time

Yuri segue se recuperando de uma fratura na vértebra e pode voltar aos campos no próximo sábado

Brasil

Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a PGR nas alegações finais na ação da trama golpista

Bolsonaro pode ficar preso por 43 anos