Presos em flagrante devem ser levados a juiz em até 24h
Mato Grosso do Sul deve aderir “em breve” ao projeto Audiência de Custódia, que tem o objetivo de amenizar a superlotação carcerária. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (6) entre o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e o juiz auxiliar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Lanfredi, em Campo Grande.
Pela proposta, todo preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. O magistrado, por sua vez, deve deliberar se a pessoa permanece encarcerada ou terá algum outro encaminhamento, como soltura mediante fiança, uso de tornozeleira ou outra medida alternativa.
O projeto vem sendo divulgado em todo pelo presidente do CNJ, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Levandowski, e segue convenção internacional sobre direitos humanos, sobre o cumprimento do direito do preso em flagrante de ser apresentado imediatamente à Justiça. “Hoje foi uma conversa para apresentar (a ideia), a partir de agora deverão ser feitos os arranjos necessários entre o Executivo e o Judiciário para a implantação”, detalha Lanfredi.
Segundo o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça), desembargador João Maria Lós, que também participou da reunião, experiência semelhante ao projeto Audiência de Custódia é desenvolvido atualmente na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Ele ressaltou o fato de, além de atender questões de direitos humanos, a ideia ajuda a diminuir o número de prisões, já que atualmente um preso em flagrante pode esperar até 70 dias para ser levado a um juiz.
Ainda conforme Lós, a maior dificuldade atualmente é a logística, principalmente no que se refere ao transporte dos presos. O desembargador diz que a implantação do projeto do CNJ não deve acarretar em despesas a Mato Grosso do Sul, pois há previsão de usar a infraestrutura atual.
O projeto Audiência de Custódia já foi implantado nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná. Dados do CNJ apontam que o número de prisões provisórias caiu até 50% com a medida.
