Dados podem ser conferidos via link do Projeto Curupira
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), lançou nesta sexta-feira (14) um banco de dados identificando os lixões e aterros em todos os 79 municípios do Estado.
Todos os lixões e aterros sanitários do Estado foram identificados e podem ser acessados, via mapeamento por satélite do Estado onde consta a localização dessas áreas, com ícones que permitem a abertura de relatório com a situação do cumprimento da legislação sobre resíduos sólidos no município e também o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público.
Os dados podem ser acessados na página do Ministério Público, no ícone do Projeto Curupira (http://curupira.mpms.mp.br/), que é um banco de dados onde constam, de forma georreferenciada, os pontos de atuação onde há termos de ajustamento de conduta. No caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mapeamento aponta a localização dos lixões e com um clique é possível averiguar a situação atual de cada município.
Ao abrir o Projeto Curupira, na parte de baixo à esquerda (no botão fazer o download), há um relatório geral do Estado, com a atuação histórica e atual do MPMS, que possui ações há mais de 25 anos visando extinguir lixões e combater esse tipo de poluição.”
Do levantamento percebe-se que o MPE-MS tem dado prioridade ao tema, tanto que em 90% dos municípios há algum processo ou procedimento, sendo que, dos 8 municípios que têm aterro sanitário, 7 tiveram atuação direta do órgão exigindo tal implementação.
Também é possível verificar que nos casos em que houve descumprimento dos acordos ou ordens judiciais, está sendo buscada a responsabilização, uma vez que as exigências de multas, quando somadas, ultrapassam 38 milhões de reais cobrados em ações judiciais.
Os dados levantados no diagnóstico servirão de base para o planejamento das atuações dos Promotores de Justiça buscando a melhoria do meio ambiente, especialmente nos temas de aprovação dos planos municipais de resíduos sólidos, coleta seletiva e extinção dos lixões, com implementação de aterros sanitários.
(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)
