PRF é a primeira a usar o MPT Pardal
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou neste mês um aplicativo destinado a dispositivos móveis (smartphones e tablets), com o objetivo de facilitar a produção de provas e flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos dos trabalhadores.
O uso do MPT Pardal é livre a cidadãos que queiram denunciar violações aos direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas/sociais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a primeira a utilizar o MPT Pardal em caráter experimental, visto que ideia é a de fortalecer a integração do MPT com órgãos públicos parceiros, como destaca o procurador do Trabalho, Luis Fabiano de Assis, presidente da Comissão de Gestão do MPT Digital e coordenador do desenvolvimento do aplicativo.
“O objetivo é integrar o MPT com as policias, o Ministério do Trabalho e Emprego e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudiciais à coletividade de trabalhadores”, reforça o procurador.
Assis também destaca que o aplicativo requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. “Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georreferenciamento de todos os casos.”
O “MPT Pardal”, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore) e também deverá ser lançada um versão para iOS e para outros sistemas operacionais.
Como fazer:
Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência (fotografia, vídeo ou som) com descrição textual detalhada dos fatos – de forma a facilitar a identificação da repercussão coletiva/social – e a identificação do responsável. Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MP do Trabalho no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas.
Sigilo
O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.
O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT, sob a coordenação do analista de desenvolvimento Rodrigo Moreira Fagundes.
