Estudos apontam que a má distribuição da população gera serviços públicos caros

O Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de concedeu liminar na Ação Civil Pública, suspendendo os efeitos das Leis Complementares, de 2011 e 2012, que aumentaram o perímetro urbano da sede da Capital.

Conforme o Ministério Público, o município de Campo Grande não pode mais conceder o licenciamento para novos loteamentos ou de condomínios na área abrangida pelas mesmas até decisão em contrário, visto que as áreas, antes liberadas, estão fora do período de revisão do e sem o parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Campo Grande, propôs a ação pública a favor da Capital,  levando em conta o não planejamento prévio, sem estudos técnicos, sem participação popular ou específico e sem audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo estudos técnicos do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), o Município de Campo Grande possuía, até julho de 2011, uma área urbana de 35.302,82 ha e uma população urbana de 776.242 habitantes (Censo 2010), o que significa uma densidade demográfica bruta de 21,99 hab./ha.

De acordo com o Perfil Socioeconômico de Campo Grande, a taxa de crescimento demográfico vem se desacelerando nas últimas décadas e no período entre 2000 e 2010 a taxa média geométrica de crescimento anual foi de 1,72%, considerada a mais baixa desde o Censo de 1960.

O CMDU também destaca que estudos sobre densidade demográfica em áreas urbanas apontam que as densidades muito baixas se tornam antieconômicas para a cidade devido ao alto custo da infraestrutura, resultando em serviços públicos extremamente caros, o que ocasiona a falta dos mesmos nas áreas mais pobres.

 São consideradas economicamente aceitáveis as densidades entre 45 e 100 economias/ha e economicamente desejáveis as que ficam entre 100 e 150 economias/ha.