Ele teria repassado remédio a pessoas falecidas
O empresário Cesar Vinícius Moleiro Ribas é acusado de fraudes no Programa Farmácia Popular, do governo federal, em Três Lagoas, a 330 quilômetros da Capital. Ele tornou-se réu em dois processos ajuizados pelo MPF (Ministério Público Federal).
Ribas é acusado de improbidade administrativa e estelionato. O empresário, que é proprietário da farmácia “Drogabella”, no Santos Dumont, fraudou documentos e até efetuou repasse de remédios para pessoas falecidas. O prejuízo à União atingiu R$ 117.155,84.
O acusado já efetuou devolução do valor recebido irregularmente ao Fundo Nacional de Saúde, após acordo administrativo com a União, mas o MPF quer ainda o pagamento de multa civil de R$ 153.101,48, valor da fraude corrigido monetariamente.
Se condenado na esfera cível por improbidade, o empresário poderá ser penalizado com a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode ser condenado por estelionato à pena de um a cinco anos de prisão, mais multa.
Mesmo não sendo servidor público, Ribas também pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, ato ilegal popularmente associado a agentes públicos. O empresário tinha vínculo com o poder público e enriqueceu ilicitamente fraudando programa da União.
Fraudes e repasse de remédios a falecidos
Por ser credenciado no programa Farmácia Popular, que prevê descontos e até mesmo gratuidade de medicamentos à população, Cesar possuía acesso ao sistema de gerenciamento do programa. Após cadastro do cidadão, do médico e do receituário, o sistema gerava uma autorização para o repasse do remédio e para que, no mês seguinte, o governo federal efetuasse pagamento da venda na conta da farmácia.
Para fraudar a venda de medicamentos, remédios eram repassados sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura, desrespeitando o regulamento do programa. Ribas efetuou supostos repasses até para pessoas falecidas. Auditoria do Ministério da Saúde revelou que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam.
A fraude foi revelada após denúncia de usuária do programa no interior do Estado de São Paulo. Ela teve o repasse da medicação negado pelo programa durante dois meses, sob a alegação de que o remédio já tinha sido dispensado através da farmácia de Cesar Ribas.
(Com informações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul)
