Proprietário diz que Prefeitura cedeu área há 12 anos
A construção de empresa em área pública está se tornando comum em Campo Grande. Na Avenida Senhor do Bonfim, no Parque Novos Estados, na região norte da Capital, uma casa de materiais para construção, construiu o depósito em um terreno da Prefeitura, que também é ocupado por aproximadamente 10 famílias.
A vendedora autônoma, Alessandra Paula Raimunda, de 38 anos, diz que os primeiros moradores da área de comodato localizada no quadrilátero da Avenida Senhor do Bonfim e Robert Spengler Neto, entre a Rua Acará Bandeira e Horácio Lemos, chegaram ao local há 20 anos.
“Meu pai já é falecido. Quando ele chegou aqui não tinha nada. Era pasto de vaca, só tinha mato. Ele limpou tudo e começamos a morar aqui”, afirma. Atualmente, a família de aproximadamente 30 pessoas, continua morando no local. Luciele Raimunda, de 37 anos, diz que tem esperança de que o terreno seja regularizado.
“Nunca fiz inscrição em programa habitacional porque não quero usar a vaga de ninguém. Tenho certeza que um dia vão regularizar a nossa situação. Criei meus filhos aqui e quero continuar aqui”, afirma. Questionada sobre a vizinhança, ela diz que alguns se aproveitam da área e cita o caso de um dos vizinhos. “O rapaz da casinha de madeira só usa o lugar para fazer as caixas que ele vende. Ele não precisa, tem casa. Acho que deveria permitir só quem precisa”, diz.
O proprietário da casa de materiais de construção, Luan Mendes Medina, de 25 anos, que também usa parte da área como depósito da empresa, afirma ter autorização do município para utilizar o local.
“A Prefeitura cedeu pra gente trabalhar há uns 12 anos quando minha mãe tomava conta daqui e ficou no nome dela. O Bernal [prefeito de Campo Grande entre janeiro de 2013 e março de 2014]entrou e travou de vez a negociação que estava encaminhada”, justifica.
Quanto à construção do depósito, o Medina garante que a autorização mencionada, permite que ele utilize a área para esta finalidade. “É liberado pra gente fazer uso do depósito, do pátio”, assegura. A reportagem tentou falar não conseguiu falar com a mãe do proprietário da empresa.
A reportagem do Jornal Midiamax encaminhou e-mail para a Prefeitura para obter informações a respeito da área, mas até o fechamento deste texto, não obteve resposta.
Estas não são as únicas áreas de comodato utilizadas por empresa. Na última segunda-feira (25), o Jornal Midiamax publicou uma matéria sobre uma área sendo comercializada na Rua Timóteo, no Jardim Aeroporto, na região oeste da Capital. No local, o morador oferecia dois terrenos, uma deles na Rua Wanderley Pavão, pela qual ele pedia R$ 40 mil e o outro na esquina com a Júlio de Castilho a R$ 50 mil. Na mesma área, o morador construiu um comércio para a esposa e um prédio que aluga há 16 anos para uma igreja.
Na ocasião a reportagem entrou em contato com da Prefeitura e da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) para saber quantas áreas de comodato existem na Capital.
A Emha informou que a responsabilidade por áreas públicas do município é da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e que a Agência tem uma equipe de fiscalização a título de parceria, que trabalha no sentido de coibir vendas de lotes e barracos em áreas de comodato, mesmo não sendo de sua responsabilidade. Já a Prefeitura não retornou para explicar as providências que a administração municipal deve adotar quando a venda de terrenos em área de comodato.
