Relação da folha de abril traz valores pagos aos profissionais da educação na Capital
Diante de impasse entre o Poder Público e o sindicato da categoria, o Jornal Midiamax solicitou e teve acesso à lista com os salários de todos os professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, categoria que está em greve desde 25 de maio. Os dados foram fornecidos pela Prefeitura, com base nos preceitos da Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação.
A divulgação da lista também está amparada em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde 2012, a corte entende “que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas a remuneração de seus servidores” – decisão mantida, de forma unânime, em ação sobre o tema em abril deste ano.
Respondendo à solicitação, a Prefeitura de Campo Grande encaminhou relação intitulada “listagem nominal dos professores e especialistas em educação” da folha salarial do mês de abril. A unidade educacional de atuação do servidor foi removida.
Clique para ver a lista fornecida pela Prefeitura
(Matéria editada às 16h48 para acréscimo de informações)
